A Internacional dos Serviços Públicos (ISP) acaba de publicar uma pesquisa que analisa as principais leis nacionais que, atualmente, regulamentam o teletrabalho no setor público na região da América Latina. O estudo foi produzido em conjunto com a fundação chilena Nodo XXI, com o apoio do projeto regional da Friedrich-Ebert-Stiftung (FES).

O documento "Análise atualizada da legislações nacionais sobre teletrabalho no emprego público na América Latina e no Caribe" apresenta um estudo de caso de 15 países da região com base nas leis atuais que regulam o teletrabalho no emprego público e seu grau de proteção aos trabalhadores.

Na segunda parte, é apresentada uma análise comparativa das legislações nacionais, seus pontos fortes e fracos das leis aprovadas nos últimos anos, especialmente no contexto da pandemia. A partir disso, é construído um mapa atualizado da região sobre o nível de proteção trabalhista no teletrabalho no emprego público.

Desta forma, a pesquisa visa servir como uma ferramenta importante para que as organizações sindicais nos diferentes países da região compreendam e defendam seus direitos; ao mesmo tempo, identifica lacunas onde os sindicatos devem agir para pressionar seus governos a melhorar a estrutura geral de proteção no teletrabalho.

Nos últimos meses, a ISP lançou ainda outras ferramentas importantes para os trabalhadores em sua agenda de digitalização. Uma delas é o Digital Impact Framework, uma pesquisa online para os sindicatos façam e autoavaliem seu atual grau de adaptação às transformações digitais no mundo do trabalho, apontando onde é possível tomar outras medidas.

A segunda ferramenta é o Portal de Negociação Coletiva sobre Digitalização, onde a ISP e seus sindicatos reúnem todos os casos de negociação coletiva sindical bem-sucedida para garantir mais direitos trabalhistas diante da digitalização no mundo do trabalho. A ideia é que as organizações vejam os casos existentes para inspirar sua ação e para carregar suas próprias experiências de sucesso na negociação coletiva da digitalização em seu setor.