Violência e assédio no setor da saúde com uma perspectiva de gênero no Brasil

Aconteceu no último 21 de setembro o webinário “Violência e assédio no setor da saúde com uma perspectiva de gênero no Brasil”. A reunião online, que faz parte do segundo ciclo do projeto Kommunal, ocorreu em virtude de uma pesquisa realizada pela ISP sobre o tema. Além de divulgar os resultados, a capacitação também visava sensibilizar sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a respectiva Recomendação 206, gerando sindicatos mais fortes na luta em prol de espaços livres da violência e assédio.

O evento começou com uma introdução de Nayareth Quevedo, secretária sub-regional da ISP para o Cone Sul e coordenadora do projeto Kommunal em Interaméricas. Ela abriu com alguns dos resultados do estudo. “A violência e assédio no setor da saúde”, comentou, “não são casos isolados ou individuais, mas sim são reproduzidas pela própria organização do trabalho desse setor. 78,8% dos trabalhadores que participaram dessa pesquisa dizem já ter vivido alguma situação de assédio (...) ou de violência.”

O estudo permite uma maior compreensão da situação no setor, que sofre em toda a região com a falta de financiamento e de recursos, e com os avanços da privatização, além de modalidades informais de contratação o subemprego e horas-extras. Como lembrou Denise Motta Dau, secretária sub-regional da ISP para o Brasil, na semana em que o webinário era realizado seria votada no Congresso brasileiro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que intensifica o desmonte dos serviços públicos no Brasil, incluindo a saúde, o que, por sua vez, causaria a intensificação da violência e do assédio sob um recorte de gênero.

O que o estudo permite perceber é que não só a violência e o assédio são constantes nos países pesquisados, mas também as condições de trabalho precárias e a feminização do setor da saúde. Segundo a pesquisadora Viviana García, diretora na Federação Nacional de Profissionais da Saúde (FESPROSA) da Argentina, “[o setor] segue reproduzindo as características patriarcais, onde se pode ver muito bem a divisão sexual do trabalho”. Para ela, é preciso repensar a organização do trabalho. Nesse sentido, ela explicou alguns conceitos-chave (veja a seguir).

O QUE É UM DIREITO?

“No decorrer de todos os processos neoliberais (...) [junto à] construção de individualidades, também veio a perda de direitos”, disse García, para quem esse sistema atribui a cada um a responsabilidade de resolver seus próprios problemas, dificultando a noção de direitos. Desse modo, devemos nos apropriar dos nossos direitos, para podermos nos unir e nos mobilizarmos. Os direitos são inalienáveis (não podem ser privados), irrenunciáveis, interdependentes, irrevogáveis, indivisíveis e intransferíveis.

O QUE É UM GÊNERO?

A dirigente da FESPROSA explica que gêneros são uma construção sociocultural que se refere às ideias, normas e comportamentos que a sociedade estabeleceu para cada sexo em uma determinada época e tempo. As identidades de gêneros não são só masculina e feminina, e independem de sexo e orientação sexual: elas têm a ver com o que sentimos, como nos relacionamos com nossos corpos, como os levamos para os espaços públicos.

Quando se fala em perspectiva de gênero não é com o objetivo de afirmar que os homens não sofrem violência, mas reconhecer no sistema de trabalho uma disparidade de poder entre homens e mulheres.

CONVENÇÃO 190

Viviana García destacou a importância da Convenção 190 da OIT. De acordo com ela, os direitos previstos por esta normativa devem ser o eixo central das reinvindicações, já que reconhece a desigualdade de gênero e liga os direitos humanos diretamente ao mundo do trabalho, criando um novo direito fundamental: um trabalho livre de violência e assédio.

A Convenção 190 reconhece também os trabalhos de cuidado como integrantes do mundo do trabalho; ou seja, o ambiente doméstico é também um espaço laboral. García apontou que os riscos no espaço de trabalho são intensificados pelas condições e modalidades laborais, como por exemplo o noturno, realizado frequentemente de forma isolada e que costuma estar relacionado ao cuidado, como no setor da saúde, hotelaria, serviços sociais, serviços de emergência e trabalho doméstico, entre outros.

Resultados da pesquisa

De acordo com a pesquisa realizada pela ISP, 78,8% dos trabalhadores e trabalhadoras que a responderam dizem já ter vivenciado alguma situação de assédio psicológico no trabalho. O que chama atenção são os motivos: razões ideológicas ou políticas são responsáveis por 54% dos casos.

O assédio sexual também foi bastante comentado. No Brasil, 26,4% das mulheres entrevistadas afirmam já ter sofrido algum tipo de abuso sexual de companheiros de trabalho, enquanto 26,3% afirmam já ter sofrido assédio de superiores. E esses não são as únicas fontes de violência: 38,5% das trabalhadoras da saúde brasileiras afirmam já ter sofrido violência sexual de pacientes.

O estudo também percebeu um aumento da violência no ambiente de trabalho depois do começo da pandemia. 46,6% dos trabalhadores e trabalhadoras que participaram do estudo relatam essa mudança em seu ambiente de trabalho.

Violência e assédio no mundo do trabalho com uma perspectiva de gênero: casos do Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador e Peru

O presente estudo tem como objetivo determinar a prevalência da violência e do assédio com uma perspectiva de gênero, tentando obter e extrair valores mais prováveis de cruzamentos de violência e assédio com variáveis sociodemográficas e laborais, incluindo a percepção das condições de trabalho no contexto da pandemia e a sua relação com o aumento da violência no local de trabalho. Visa igualmente avaliar a percepção dxs trabalhadorxs sobre a gestão da violência e do assédio e determinar medidas de prevenção e proteção dos sindicatos frente à violência e o assédio com base no gênero no setor da saúde.

“Mas, o que nós temos que fazer como sindicatos?”, questiona Viviana García. Ela própria responde que é necessário que estes firmem um compromisso pela abolição da violência, e a única maneira de fazer isso é através da transversalidade de poder: mudar as organizações de poder, uma vez que os sindicatos reproduzem o patriarcado e a divisão sexual do trabalho. Também é necessário construir procedimentos para sensibilizar e informar sobre a questão fora da estrutura sindical, retomando o diálogo social tripartite (entre Estado, trabalhadores/as e empresas públicas e privadas). “Obviamente, os serviços públicos de qualidade são os únicos que podem reverter essa situação – e a pandemia mostrou isso”, disse.

Em seguida, os e as participantes se dividiram para uma dinâmica de discussão de grupo. O debate foi estimulado por um vídeo e por perguntas, e os resultados foram compartilhados em plenária.

Para que a Convenção 190 seja ratificada no Brasil (...) é fundamental, diante dos empregadores do setor privado, diante dos gestores públicos, nós apresentarmos as negociações propostas de cláusulas de enfrentamento ao assédio.

“Apesar de o sindicato ter atuado corretamente ao tomar as medidas necessárias para cada caso – um já foi solucionado, e o outro ainda está sendo solucionado porque é um caso jurídico – acho que tem de ter mais debates e mais seminários, principalmente”, comentou Solange Caetano, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), ao relatar alguns casos específicos.

“Mesmo com a gente não tendo a Convenção 190 ratificada no nosso país, [ela pode] servir de instrumento, de fato, para o sindicato direcionar e inclusive fazer a formação com suas bases na perspectiva de criar instrumentos de proteção”, completou Fernanda Lou Sans Magano, presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SINPSI) e membra do Comitê de Mulheres da ISP.

Por fim, Denise Motta Dau propôs: “Para que a Convenção 190 seja ratificada no Brasil – o que neste momento nós vemos como algo muito distante, por conta de termos um governo como o que temos –, é fundamental, diante dos empregadores do setor privado, diante dos gestores públicos, nós apresentarmos as negociações propostas de cláusulas de enfrentamento ao assédio. Além disso, procurar vereadores e deputados das câmaras municipais e estaduais e solicitar que apresentem legislações municipais e estaduais de prevenção e combate ao assédio. No ano que vem, teremos no Brasil eleições para parlamentares, para governadores e para a Presidência da República, então é importante comprometer os candidatos e as candidatas com essa pauta.”