A federação sindical internacional UNI Global lançou uma nota à imprensa anunciando a assinatura de um acordo global com a multinacional francesa ORPEA na última sexta-feira, 8 de abril. Este acordo, no entanto, carece de legitimidade.

Para a Federação Europeia de Sindicatos dos Serviços Públicos (FSESP), é inconcebível chegar a um acordo com uma empresa sem um mandato adequado da parte dos sindicatos afetados e sem a participação dos sindicatos representativos do próprio país-sede da empresa.

Para Jan Willem Goudriaan, secretário geral da FSESP, “este acordo afeta muitos sindicatos e trabalhadorxs representadxs na ORPEA, mas sem a sua participação ativa, nem seu consentimento. Isso é inaceitável.” E continua: “A ORPEA conta com mais de 24 mil trabalhadorxs na França, a maioria dos quais ficou sabendo do acordo através da imprensa.”

O acordo foi negociado sem o conhecimento da CGT, da CFDT e da FO, os sindicatos franceses representativos. Essas são as federações sindicais representativas na ORPEA que poderiam assinar a convenção coletiva setorial. Além disso, outros sindicatos representativos da Bélgica, Alemanha, Itália, Espanha, também não participaram. Todos esses são filiados à FSESP.

Somam-se a esses os países onde o ORPEA está se expandindo rapidamente, como a Irlanda e os Países Baixos, que não passaram por processos de consulta adequados. Esses países representam a maior parte da equipe mundial da ORPEA, de modo que a UNI Global não pode reivindicar representatividade na ORPEA.

A secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli, afirma: “É chocante, em qualquer circunstância, que uma federação sindical mundial celebre um acordo sem levar em conta os trabalhadores e trabalhadoras do país. Isso vai contra o espírito do sindicalismo independente e democrático. Mas, nesse caso, é ainda pior porque os principais sindicatos, seja no país de origem, seja em outros, não tiveram participação. Enquanto os sindicatos que representam os trabalhadores franceses lutam para que a ORPEA preste contas sobre sua atuação, este acordo presta um serviço de relações públicas à empresa.”

“Alguns sindicatos buscam seu poder e legitimidade junto aos trabalhadorxs, outros buscam-no nos acordos sujos com os patrões. A ISP sempre será do primeiro tipo.”

“A ISP, cujas filiadas têm estado na primeira linha da luta na ORPEA, se opõe decisivamente à ação da UNICARE. Em resumo, é inescrupuloso o que aconteceu. Exigimos a revogação desse acordo e o fim desse tipo de atitude no movimento sindical”, conclui a secretária-geral da ISP.

Ações antissindicais

Os sindicatos franceses têm enfrentado recentemente a ORPEA nos tribunais, acusando a empresa de favorecer o sindicato interno Arc-en-Ciel durante as eleições sindicais. A empresa, por sua vez, tem levado os sindicalistas na França à Justiça simplesmente por a criticar, e o acordo não exige a retirada dessas ações judiciais – na verdade, poderia ser usado contra nossas filiadas.

Os sindicatos franceses têm enfrentado recentemente a ORPEA nos tribunais. O acordo não exige a retirada dessas ações judiciais – na verdade, poderia ser usado contra nossas filiadas

A presidenta do Comitê de Empresa Europeu, em representação da FSESP, tem enfrentado as repetidas ações antissindicais por parte da ORPEA, incluindo repetidas ameaças de demissão e investigações penais. A ORPEA perdeu todos os processos judiciais e Meyer foi indenizada com 15 mil euros por danos e prejuízos, no dia 22 de março. Ela não foi informada nem consultada sobre esse acordo para “melhorar o diálogo social”. A empresa tem um histórico que não se pode esquecer. Além disso, a sede da ORPEA tem sido alvo de mandado de busca pela polícia e está sendo objeto de investigações distintas por parte do Estado francês.

A ORPEA tem assinado muitos princípios dos direitos humanos e de governança corporativa, incluindo o Pacto Mundial da ONU. Essas assinaturas não impediram que a empresa continuasse a perseguir os sindicalistas. O novo acordo global representa outro "tique” necessário para responder às reclamações dos investidores e mostrar que mudou após o escândalo do “Les Fossoyeurs” - denunciado por um livro com o mesmo nome que foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação franceses e internacionais, no qual são feitas acusações sobre as conexões da ORPEA com os políticos, os abusos contra xs trabalhadorxs e a baixa qualidade de seus serviços. Suas ações e a falta delas ao sempre priorizar o lucro têm provocado morte e doença entre xs trabalhadorxs e residentes de suas unidades de cuidado.

A empresa é alvo da opinião pública tanto na França como nos outros países por explorar trabalhadorxs e residentes. As fiscalizações do governo francês sobre suas finanças e as questões sociais demonstraram um abuso de fundos públicos. Os sindicatos CGT e CFDT, junto com o CICTAR, revelaram que a empresa utiliza uma série complexa de filiais para gerir suas finanças, incluindo investimentos em Luxemburgo que não eram conhecidas até então.

Como voz dxs trabalhadorxs do setor de cuidados, a ISP e a FSESP se comprometem a lutar por uma assistência de qualidade, melhores salários e melhores condições de trabalho na ORPEA. E só podemos fazê-lo de braços dados com os sindicatos.