RESOLUÇÃO NO. 32: POR UM ESTADO PALESTINO LIVRE E SOBERANO(Versão original em inglês)

O 31º Congresso Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP)
reunido em Genebra de 14 a 18 de outubro de 2023

Está comprometido com os princípios de justiça, direitos humanos e autodeterminação para todas as pessoas; O povo da Palestina teve seus direitos básicos negados, incluindo o direito à autodeterminação, liberdade de movimento e igualdade perante a lei;

O conflito contínuo entre Israel e a Palestina resultou em inúmeras violações dos direitos humanos contra o povo palestino. Esses crimes, que incluem deslocamento forçado, execuções extrajudiciais e a restrição do acesso a serviços básicos, como saúde e educação, tiveram um impacto devastador sobre as comunidades e os indivíduos palestinos.

De acordo com os Relatórios da ONU, 2022 é o sexto ano de aumento anual consecutivo no número de ataques de colonos israelenses na Cisjordânia ocupada, apesar de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU de 2016 especificamente destinada a interromper a atividade de assentamentos.

Uma das principais violações dos direitos humanos cometidas contra os palestinos são as execuções extrajudiciais; Israel tem sido repetidamente acusado de usar força excessiva contra civis palestinos, incluindo a morte de manifestantes desarmados. Essa prática foi condenada por organizações de direitos humanos e é uma clara violação do direito à vida, conforme reconhecido pela lei internacional.

De acordo com o Ministério da Saúde da Palestina, as forças israelenses mataram pelo menos 170 palestinos na Cisjordânia e na Jerusalém Oriental ocupada em 2022, incluindo mais de 30 crianças. Pelo menos 9.000 outros ficaram feridos. A ONU considerou 2022 o ano mais mortal para os palestinos na Cisjordânia ocupada por Israel em 16 anos.

O acesso a serviços básicos, como saúde e educação, também é um grande problema para os palestinos que vivem sob ocupação. Israel impôs restrições ao movimento dos palestinos, dificultando o acesso deles a serviços essenciais. Isso teve um impacto particularmente devastador sobre grupos vulneráveis, como crianças e idosos. Essa prática é uma violação do direito à saúde, conforme reconhecido pelo direito internacional.

O CONGRESSO DA ISP:

• EXPRESSA seu forte apoio à liberdade e à autodeterminação do povo palestino e ao fim da ocupação israelense da Palestina;

• APELA à comunidade internacional para que tome medidas imediatas e eficazes para pôr fim à ocupação israelense e apoiar os direitos do povo palestino, inclusive por meio da imposição de sanções econômicas e outras medidas para responsabilizar Israel por suas ações;

• INCENTIVA os membros a se informarem sobre a situação na Palestina e a tomarem medidas para apoiar a causa palestina, inclusive por meio de ativismo e defesa de direitos;

• COMPROMETE-SE a trabalhar com outras organizações e grupos para aumentar a conscientização sobre a situação na Palestina e apoiar os direitos do povo palestino, inclusive por meio de campanhas e outras iniciativas;

• EXORTA todos os sindicatos membros a se solidarizarem com o povo palestino e a apoiarem sua luta pela liberdade e autodeterminação;

• APELA AINDA à liderança da PSI para que estabeleça uma missão à Palestina e a Israel com o objetivo de explorar essas questões e fazer recomendações de programas para fortalecer o sindicalismo dos funcionários públicos em toda a região.

Enviado pelo Sindicato de Todos os Trabalhadores do Serviço Público e Municipal (HIZMET-IS Trade Union), Türkiye

Referências: https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/12/israel-un-experts-condemn-record-year-israeli-violence-occupied-west-bank