Publicação da ISP orienta como sindicatos podem utilizar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Objetivo do guia lançado nesta terça-feira (8) é auxiliar as organizações do continente americano na defesa dos direitos humanos trabalhistas e sindicais através do uso desse importante instrumento político e jurídico internacional.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) lança, nesta terça-feira, 8 de outubro, o “Guia prático para a ação sindical no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. A publicação – a primeira do tipo no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) – busca auxiliar as organizações sindicais a recorrerem da forma mais adequada possível a esse importante instrumento político e jurídico em casos de violações de direitos trabalhistas e sindicais.

Disponível em português, espanhol e inglês, o guia faz parte do projeto “Luta contra retrocessos, fortalecendo sindicatos na promoção de igualdade de oportunidades e combate à discriminação”, uma parceria entre a ISP e o centro de formação Bildungswerk BUND da Confederação Sindical Alemã, DGB.

Faça abaixo o download do guia:

A utilização desse instrumento pode trazer resultados favoráveis aos sindicatos, uma vez que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm o mandato, as normas interamericanas e os mecanismos de ação necessários para pressionar política e juridicamente os Estados da região a cumprirem suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, o guia fornece informações práticas sobre os diferentes elementos institucionais, conceituais e operacionais do Sistema Interamericano, detalhando como funcionam os seus órgãos de controle, quais são as normas interamericanas e qual é a relação entre esse sistema e os demais sistemas internacionais de proteção.

A sugestão é que as organizações sindicais utilizem de maneira coordenada todas as ferramentas políticas e jurídicas de atuação dos órgãos do Sistema Interamericano para defender os direitos conquistados, promover as reivindicações legítimas das trabalhadoras e dos trabalhadores e proteger as vítimas da violação de seus direitos. O uso desse instrumento pode ser feito paralelamente e de forma articulada com outros sistemas de proteção internacional dos direitos humanos, como, em particular, o sistema de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante lembrar, no entanto, que ainda que seja necessário aproveitar o máximo todas as ferramentas internacionais possíveis, tais instâncias internacionais não servem de atalho: uma base forte e bem organizada continua sendo fundamental para a luta por direitos.

Video

Vídeo baseado na publicação “Guia prático para a ação sindical no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, elaborado pela Internacional de Serviços Públicos em parceria com a DGB.

Ação sindical no Sistema Interamericano de Direitos Humanos