Torna-se público para denunciar a grave e preocupante situação do crescente número de casos de racismo e xenofobia no cotidiano de nossos países. Nesse sentido, falamos também sobre o perfil das vítimas da fome, falta de moradia, educação, saúde pública, água, saneamento básico, segurança e muito mais.

Falamos da perspectiva dos mais vulneráveis; dos mais de 134 milhões de afrodescendentes e 55 milhões de indígenas em nossa região; e também

• Estamos falando de redes sociais usadas para promover crimes;

• Da crescente disseminação de discursos de ódio, racismo e xenofobia em todos os países, desde Costa Rica, Panamá, Colômbia, Peru, Chile, Argentina até os milhares de grupos supremacistas brancos no Brasil;

•  Falamos sobre a luta do povo afro-argentino por reconhecimento e visibilidade. Do reconhecimento no Censo Demográfico, mas também a conquista da consciência de sua própria história pelo exemplo de Remedios Rosas  (Maria Remedios del Valle), que foi uma militar negra que se destacou no processo da Independência do país no século XIX. Em sua homenagem, foi aprovada a Lei nº 26852 que estabeleceu  em 8 de novembro o “Dia Nacional dos Afro Argentinos e da cultura afro”;

• Do povo Mapuche no Chile, no marco da Assembléia Constituinte, que sofre violência policial e empresarial contra sua luta pela autodeterminação e pela demarcação de suas terras ancestrais;

• De processos migratórios que fazem parte de nossas cadeias produtivas, de migrantes internacionais, mas também regionais e nacionais, como migrantes andinos, venezuelanos, haitianos, centro-americanos e brasileiros de diferentes regiões que buscam sua sobrevivência;

• Estamos falando do uso desproporcional da força, da violência política e étnico-racial perpetrada no Peru pelo governo de Dina Baluarte,o Exército e a polícia contra indígenas e camponeses há 100 dias, que já resultou em mais de 100 mortes;

• Do Equador, onde há clara perseguição política contra organizações sindicais e indígenas como a CONAIE e/ou na Colômbia, onde a primeira mulher afrodescendente a chegar à vice-presidência do país e representantes em cargos de governo é/são diariamente agredidos e caluniados, simplesmente por sua ascendência afro ou indígena;

• Estamos falando da responsabilidade e da omissão do governo Bolsonaro sobre todos os pedidos de ajuda feitos. Sobre o genocídio causado à população indígena Yanomami, também vítima do garimpo ilegal, da desnutrição e de causas evitáveis, que só em 2022 matou mais de 570 crianças indígenas (segundo dados oficiais);

• Estamos falando do genocídio de jovens negros nas periferias das grandes cidades brasileiras e colombianas pelas forças policiais, bem como seus números desproporcionais onde 75,5% dos homicídios tem afrodescendentes como vítimas (Atlas de la Violencia, 2020), ao exemplo do caso brasileiro;

• Além da nossa região, continuamos a ver como a violência racial e policial continua tirando a vida dos afrodescendentes nos Estados Unidos. Como a grande imprensa internacional silencia sobre os conflitos na África como o Sudão ou a grave situação humanitária no Haiti ou na Etiópia.

É inadmissível que tenhamos notícias de racismo religioso, de crianças mortas em favelas por balas perdidas e de trabalho escravo no século 21 na produção de roupas, telefones e vinhos em nossa região - lembrando que a OIT fala em 1,2 milhão de pessoas em uma situação de trabalho forçado em nossa região. É inadmissível que tenhamos notícias de que os governos são coniventes com a corrida do ouro na Amazônia e com a morte de populações indígenas inteiras.

Mais uma vez, os traços do racismo estrutural e sistêmico também se reproduzem no mundo do trabalho, com o trabalho escravo e forçado, com a criminalidade imposta, com a informalidade, com o desemprego e a falta de proteção social que se tornou ainda mais latente durante a pandemia de Covid19.

Com a maior população negra fora da África e uma enorme população indígena, formada por descendentes dos que sobreviveram ao processo de colonização; desde o nosso comitê apontamos caminhos para um mundo melhor. E nós defendemos:

• Espaços permanentes de diálogo entre governos, empresários e trabalhadores com o objetivo de combater a discriminação racial;

• Criação de espaços de governo e mecanismos de transparência pública visando combinar combate à violência racial e de gênero, com foco especial na juventude negra;

• Leis nacionais que criminalizam qualquer tipo de discriminação racista ou xenófoba em nossos países;

• Acesso sem discriminação a direitos e serviços públicos fundamentais, como alimentação, moradia digna, saúde, educação, tecnologia, transporte e trabalho;

• Promover ações afirmativas, como o estabelecimento de políticas e programas específicos de formação acadêmica e/ou planos de carreira pública para servidores negros e indígenas;

• Promoção de políticas nacionais de trabalho decente para a população negra e indígena;

• Valorizar as políticas de transferência de renda e os empreendimentos sociais e coletivos dos afrodescendentes e indígenas como protagonistas do desenvolvimento político, social e econômico;

• Lei de Cotas de Trabalho de Afrodescendentes e Indígenas em nossas regiões;

• Respeito ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

Além das propostas listadas acima, a ISP, juntamente com instituições regionais de direitos humanos, continua lutando pela ratificação e implementação das Convenções 111, 169 e 190 da OIT; e as principais convenções regionais, como na Organização dos Estados Americanos (OEA): Convenção Americana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância (A68) e Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (A69).

Comitê Interamericano de Combate ao Racismo e à Xenofobia
e todas as formas relacionadas de Discriminação e Intolerância
Internacional dos Serviços Públicos (ISP)

*O “Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial”, 21 de março, marca o fatídico Massacre de Sharpeville, no qual a polícia sul-africana, sob a direção do regime de apartheid-segregação racial, mataria 69 pessoas em 21 de março de 1960.