Publicação Os sindicatos em defesa dos direitos humanos
O “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos” tem o objetivo de apresentar ferramentas que as organizações podem utilizar internacionalmente para reforçar sua ação de defesa e promoção de direitos humanos em nível local e nacional.
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Este “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos” tem o objetivo de apresentar ferramentas que os sindicatos podem utilizar internacionalmente para reforçar sua ação de defesa e promoção de direitos humanos em nível local e nacional.
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Guia prático para a ação sindical - Instrumentos internacionais de defesas dos direitos humanos
Os direitos humanos, entre eles os direitos trabalhistas e sindicais, foram reconhecidos por importantes normas internacionais de direitos humanos adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas ou da Organização Internacional do Trabalho. Sem dúvida, a regulação internacional dos direitos humanos trabalhistas e sindicais foi um passo transcendental para melhorar as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. No entanto, é claro que não basta apenas sua proclamação em nível internacional para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados, promovidos ou protegidos local e nacionalmente. É indispensável a existência de concretos e eficazes mecanismos de controle e proteção capazes de fazer com que os Estados e as empresas cumpram as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Atualmente, existem diversos mecanismos internacionais (contenciosos, não contenciosos, “quase contenciosos”) aos quais os sindicatos podem recorrer para pressionar os Estados e as empresas a respeitarem os direitos humanos. A grande maioria desses mecanismos são complementares entre si, ou seja, podem ser utilizados pelos sindicatos de forma paralela e articulada. A utilização sindical coordenada desses mecanismos reforça sua efetividade.
Finalmente, a existência desses mecanismos internacionais não é suficiente para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores. O que conta realmente é sua utilização efetiva e estratégica. Nesse sentido, a ação dos sindicatos é essencial e insubstituível para que esses mecanismos sejam eficazes e contribuam para garantir e respeitar a promoção e a proteção dos direitos humanos da classe trabalhadora.
Considerando que a Internacional de Serviços Públicos, com apoio da DGB, publicou Guias Práticos sobre os mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os mecanismos da Organização Internacional do Trabalho, o presente Guia apresentará informação prática sobre os seguintes sete instrumentos internacionais que podem ser relevantes para o trabalho dos sindicatos:
Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas
Sistema de monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
Sistema de promoção e implementação das Linhas Diretrizes da OCDE
Acordos Marco Internacionais
Capítulos Trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio
Salvaguardas trabalhistas dos Bancos Multilaterais
Sistema Penal Internacional sobre crimes de lesa humanidade e genocídio
O Guia foi elaborado com um enfoque prático para utilização de dirigentes e assessores sindicais. Foi tomado o cuidado de explicar os conteúdos com o objetivo de introduzir os mecanismos e procedimentos de cada um desses sete instrumentos, abrindo uma porta e convidando os e as sindicalistas a conhecerem suas ferramentas e a utilizá-las para fortalecer a ação sindical.
* O texto acima foi extraído da "Introdução" do Guia
Disponível em português, espanhol e inglês, o guia faz parte do projeto “Luta contra retrocessos, fortalecendo sindicatos na promoção de igualdade de oportunidades e combate à discriminação”, uma parceria entre a ISP e o centro de formação Bildungswerk BUND da Confederação Sindical Alemã, DGB.
Assista abaixo ao vídeo produzido com base no “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos”:
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Vídeo baseado na publicação “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos”, elaborado pela Internacional de Serviços Públicos em parceria com a DGB.