Este “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos” tem o objetivo de apresentar ferramentas que os sindicatos podem utilizar internacionalmente para reforçar sua ação de defesa e promoção de direitos humanos em nível local e nacional.

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Os direitos humanos, entre eles os direitos trabalhistas e sindicais, foram reconhecidos por importantes normas internacionais de direitos humanos adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas ou da Organização Internacional do Trabalho. Sem dúvida, a regulação internacional dos direitos humanos trabalhistas e sindicais foi um passo transcendental para melhorar as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. No entanto, é claro que não basta apenas sua proclamação em nível internacional para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados, promovidos ou protegidos local e nacionalmente. É indispensável a existência de concretos e eficazes mecanismos de controle e proteção capazes de fazer com que os Estados e as empresas cumpram as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

Atualmente, existem diversos mecanismos internacionais (contenciosos, não contenciosos, “quase contenciosos”) aos quais os sindicatos podem recorrer para pressionar os Estados e as empresas a respeitarem os direitos humanos. A grande maioria desses mecanismos são complementares entre si, ou seja, podem ser utilizados pelos sindicatos de forma paralela e articulada. A utilização sindical coordenada desses mecanismos reforça sua efetividade.

Finalmente, a existência desses mecanismos internacionais não é suficiente para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores. O que conta realmente é sua utilização efetiva e estratégica. Nesse sentido, a ação dos sindicatos é essencial e insubstituível para que esses mecanismos sejam eficazes e contribuam para garantir e respeitar a promoção e a proteção dos direitos humanos da classe trabalhadora.

Considerando que a Internacional de Serviços Públicos, com apoio da DGB, publicou Guias Práticos sobre os mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os mecanismos da Organização Internacional do Trabalho, o presente Guia apresentará informação prática sobre os seguintes sete instrumentos internacionais que podem ser relevantes para o trabalho dos sindicatos:

1. Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas

2. Sistema de monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

3. Sistema de promoção e implementação das Linhas Diretrizes da OCDE

4. Acordos Marco Internacionais

5. Capítulos Trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio

6. Salvaguardas trabalhistas dos Bancos Multilaterais

7. Sistema Penal Internacional sobre crimes de lesa humanidade e genocídio

O Guia foi elaborado com um enfoque prático para utilização de dirigentes e assessores sindicais. Foi tomado o cuidado de explicar os conteúdos com o objetivo de introduzir os mecanismos e procedimentos de cada um desses sete instrumentos, abrindo uma porta e convidando os e as sindicalistas a conhecerem suas ferramentas e a utilizá-las para fortalecer a ação sindical.

* O texto acima foi extraído da "Introdução" do Guia

Disponível em português, espanhol e inglês, o guia faz parte do projeto “Luta contra retrocessos, fortalecendo sindicatos na promoção de igualdade de oportunidades e combate à discriminação”, uma parceria entre a ISP e o centro de formação Bildungswerk BUND da Confederação Sindical Alemã, DGB.

Assista abaixo ao vídeo produzido com base no “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos”: