O estudo “Avaliação dos efeitos da tributação progressiva: Análise dos casos da Argentina, Bolívia, Colômbia e Brasil no período recente” começa examinando a atual estrutura tributária, os impostos progressivos existentes e os dados atualizados sobre evasão fiscal nos quatros países escolhidos como estudos de caso.

Na segunda parte são analisadas duas políticas inéditas, recentemente implementados por países da região (Argentina e Bolívia), de tributação de grandes fortunas no marco da recuperação econômica em meio a Covid-19. Nesta seção, procura-se estimar o impacto arrecadatório efetivo dessas medidas e explicar os principais obstáculos enfrentados para conseguir tributar os super-ricos de forma eficiente.

A partir da avaliação feita sobre o impacto das políticas de tributação de grandes fortunas na Argentina e na Bolívia, o estudo busca compreender qual é a viabilidade de implementar políticas similares no Brasil e na Colômbia, considerando os textos constitucionais, o contexto econômico e político desses países.

A dado importante é que entre os quatro países avaliados, apenas o Brasil não possui um projeto oficial de reforma tributária com taxação em grandes fortunas. O estudo lembra a tentativa de implementação de um projeto como esse no país, não regulamentado pelo Congresso Nacional, e pontua as alternativas encontradas pelo governo da época para chegar a objetivos parecidos.

Sendo assim, a pesquisa oferece uma avaliação inédita, clara e pautada em dados dos impactos positivos da tributação de grandes fortunas no contexto latino-americano, servindo assim de ferramenta prática relevante para formuladores de política, ativistas e sindicalistas na luta por justiça fiscal na região.

Para saber mais, entre em contato com o Coordenador de Justiça Fiscal e Comércio da ISP, Gabriel Casnati (gabriel.casnati@world-psi.org).