É importante que em nível internacional essa grande injustiça seja relatada, conhecida e rechaçada, pois isso abre, inclusive, um precedente perigoso no tratamento judicial dado para casos de abuso e/ou estupro no Brasil e no mundo.

A jovem Mariana Ferrer foi dopada e estuprada em 16 de dezembro de 2018 pelo empresário André Camargo Aranha no clube Cafe de La Musique, situado em Jurerê Internacional, região turística do estado de Santa Catarina, no Sul do Brasil, onde trabalhava como promotora de um evento que acontecia no local. Portanto, ela foi estuprada no horário em que estava sob contrato de trabalho/consultoria para a empresa. Mariana foi mais uma vítima da violência sexual no trabalho que, infelizmente, ainda atinge muitas mulheres. Estudo divulgado em 2020 pela ONG Think Eva revela que 47% das mulheres afirmam já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho.

E podemos afirmar que houve estupro no caso Mariana Ferrer com base nas seguintes informações: depoimento da vítima, mensagens de whats app da vítima, depoimento do motorista que a levou para casa testemunhando que ela estava desorientada, identificação do DNA do estuprador em material genético encontrado nas partes íntimas da vítima, laudo pericial que confirma a informação de que houve rompimento do hímem no estupro. Porém, como o exame de verificação de substâncias químicas no sangue da vítima só foi realizado um dia depois, não foi identificada a substância utilizada para a dopagem da jovem.

Ademais, durante o julgamento (filmado e à disposição da população na mídia para visualização), diante de três homens, a jovem foi humilhada, desqualificada e acusada pelo advogado de defesa do agressor, Claudio Gastão, sem que houvesse intervenção ou mediação do juiz Rudson Marcos, do advogado de defesa e do promotor Thiago Cariço para que as agressões parassem.

E, por fim, o juiz declarou que houve “estupro culposo”, ou seja, “estupro sem intenção de estuprar”, já que o agressor não tinha ciência de que ela estava vulnerável, dopada!

Este é um precedente perigoso no âmbito do poder judiciário do Brasil e pode abrir espaço para que, em futuros episódios de violência sexual, o agressor saia impune!

Prevaleceu o julgamento com viés machista e misógino sobre a jovem vítima, inclusive com a apresentação de fotos feitas profissionalmente como modelo e blogueira para alegar que ela “não era inocente ou ingênua”, ou seja, a vítima passou a ser acusada e inventou-se uma nova qualificação no código penal para o crime de estupro, jamais utilizada antes.

A ISP - Internacional de Serviços Públicos defende os direitos das mulheres e tem trabalhado em busca de um mundo livre da violência e do assédio sexual. Não podemos nos omitir diante dessa violência contra a Mariana, mais uma mulher que o sistema tenta calar. As instituições têm o dever de garantir proteção e dignidade às vitimas, e essa garantia foi negada a Mariana, desde o dia 16 de dezembro de 2018.

Exigimos a anulação da sentença pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Empenhamos toda a nossa solidariedade à Mariana Ferrer e estamos dispostas a levar, se necessário for, o caso para instâncias internacionais de organismos de direitos humanos e das mulheres para que sejam tomadas as devidas providências.

Nenhuma a menos!

Comitê de Mulheres da ISP Brasil
Comitê de Mulheres Interaméricas