A mobilização reivindica que o Supremo Tribunal Federal mantenha a demarcação de terras indígenas já existentes no país.

A decisão foi adiada mais uma vez, agora para 1º de setembro, e diz respeito ao chamado “Marco Temporal”, que caso aprovado pode anular cerca de 63% das terras indígenas já reconhecidas oficialmente. Dessa forma, somente seriam consideradas terras legalmente reconhecidas as demarcações já ocupadas e tituladas por indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988.

A aprovação do Marco Temporal só interessa aos exploradores ruralistas e ao governo Bolsonaro a eles alinhado. A ação, apesar de ter sido iniciada em Santa Catarina com a intenção de tomar do povo xokleng a terra Ibirama-Laklãnõ, onde vivem também povos guarani e kaingang, terá efeito nacional, impactando portanto todo o país e as futuras demarcações no Brasil.

O Marco Temporal fere o princípio do artigo 231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Nossa história vem de longe. Assim como os quilombos foram e são espaços de resistência à escravidão, o direito indígena às terras, que antecede a própria formação do Estado brasileiro, é uma importante ferramenta de luta contra as modalidades atuais de exploração e escravidão. Essa luta é de todos nós, pois se trata de reafirmar o direito a uma vida digna e não mercantilizada.

Não ao Marco Temporal, Sim ao Direito Original!