Até o momento, entendemos que nossos esforços para fazer com que a voz dxs trabalhadorxs fosse ouvida tiveram um impacto positivo - delegações governamentais buscaram incluir no texto pontos importantes. No entanto, muitos dos temas apresentados não foram mencionados ou abordados adequadamente nas versões preliminares, que chegaram ao conhecimento público. Muitos países e organizações da sociedade civil estão expressando preocupação com o enfraquecimento das medidas para enfrentar desigualdades inaceitáveis no acesso a vacinas, terapias e outras tecnologias de saúde.

Esses foram os debates que permearam o encontro realizado pela ISP em agosto com representantes das afiliadas do setor de saúde no Brasil. Além de tomar conhecimento sobre como anda as negociações do Tratado, o encontro foi uma oportunidade para definir quais as demandas devem ser prioridade na estratégia de incidência junto aos representantes brasileiros que participam das negociações a nível mundial.

Em junho, a ISP organizou uma oficina com as afiliadas do Chile, Fenpruss, Confusam e ANEF. As entidades organizaram uma estratégia para levar adiante as principais demandas das/os trabalhadores, dedicando-se principalmente às campanhas de redes. No mês seguinte, na Colômbia, no marco do evento que discutiu a reforma no sistema de saúde do país, ISP e afiliadas tomaram conhecimento sobre o processo do tratado e aproveitaram a oportunidade para tirar fotos com cartazes, demandando a inclusão de direitos trabalhistas e sindicais no texto do futuro instrumento de preparação, prevenção e resposta à futuras emergências sanitárias.

Em setembro, durante o SUBRAC na América do Norte, o coordenador regional de saúde para Interamericas e Secretário Sub-regional para América do Norte da ISP, Euan Gibb, levou o tema do Tratado das Pandemias para ser debatido. As afiliadas do Canadá e EUA se interessaram pelo tema e demonstraram insatisfação ao tomar conhecimento de que seus governos estavam bloqueando medidas para suspender direitos de propriedade intelectual.

Qual a posição dos governos da região

No fim março, em um evento organizado pela ISP com as afiliadas do setor de saúde da região andina sobre o tratado, representantes dos governos do Brasil, Colômbia e Bolívia apresentaram suas atuações e demandas durante as rodadas de negociação.

A representante do Brasil Carolina El Debs, diplomata baseada em Genebra, destacou que o Zero Draft traz algumas propostas interessantes como a equidade como princípio estruturante do texto, a rede da cadeia de suprimentos (como medida concreta para garantir o acesso às tecnologias de saúde em tempos de pandemia). E lembrou que há uma grande heterogeneidade na capacidade produtiva dos países importante no desenvolvimento da capacidade técnica nos países em desenvolvimento. Já o representante da Colômbia, assessor especial do Ministério da Saúde, Francisco Rossi, refletiu sobre o modelo de inovação na área bioquímico-farmacêutica e questionou como é possível continuarmos com o mesmo modelo baseado em monopólio

mesmo após a experiência da pandemia da COVID-19. As regras de propriedade intelectual geram escassez artificial para que empresas possam cobrar preços altos. Então, a vice-ministra de saúde da Bolívia, Dra. Maria Rene Castro, destacou aspectos como a possibilidade de que a vigilância genômica possa levar à discriminação. Para Castro, essas informações devem ser usadas para gerar conhecimento e não para gerar problemas.

Afiliadas da ISP se reúnem com governos da região

Em Março de 2023, a afiliada mexicana SNTSS teve uma importante reunião com o governo de seu país, na qual foram levantados os principais pontos de preocupação identificados pela ISP. Os temas foram muito bem recebidos pelo governo mexicano, em especial sobre a necessidade de melhorar a linguagem referente à proteção de trabalhadoras e trabalhadores de saúde. Além disso, representantes do governo mexicano se mostraram abertos a discutir a suspensão automática dos direitos de propriedade intelectual, em que pese a sabida oposição dos países do Norte Global.

Em Julho, junto às afiliadas argentinas FESPROSA e UPCN, a ISP esteve com funcionárias do ministérios de Saúde e das Relações exteriores para buscar informações sobre o processo de negociações. As funcionárias do governo argentino deixaram muito claro que o país está comprometido em avançar no texto uma melhor linguagem para proteger trabalhadoras/es da saúde, bem como proteger o investimento público em pesquisa em desenvolvimento, além de incluir cláusulas que garantam a suspensão dos direitos de propriedade intelectual, em caso de nova emergência sanitária.

Em setembro, o Secretário sub-regional para o Brasil, João Cayres, e o Assessor Regional de Equidade em Saúde para Interamérica, Pedro Villardi, se reuniram com representantes da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde brasileiros e da Divisão de Saúde Global do Itamaraty, junto com as organizações afiliadas CNTS, FNE, Confetam, Sindsep, Sindsaúde-SP e SEESP para avaliar o trabalho realizado Grupo de Negociação do INB, cuja vice-presidência é ocupada pelo embaixador brasileiro em Genebra, Ministro Tovar da Silva Nunes.

Em outubro, o Ministério Relações Exteriores do Brasil realizou uma consulta pública com atores não-estatais referente ao acordo. A Internacional dos Serviços Públicos e suas afiliadas do setor saúde participaram do evento presencial realizado em Brasília, no dia 25/10, intervindo em oito oportunidades. Além disso, após o evento, enviaram um documento formal, com as demandas dos trabalhadores de saúde e cuidados para governo brasileiro, no âmbito do processo de negociação conhecido como "Acordo sobre Pandemias", da OMS.

Embora a minuta tenha seções que abrangem todas as preocupações relevantes em relação a uma futura pandemia, bem como o fortalecimento e a sustentação da arquitetura de saúde global existente, as cláusulas e disposições de muitas seções carecem de compromissos claros dos Estados membros. Em muitos pontos, a linguagem não responsabiliza os Estados-membros por medidas cruciais necessárias para atingir a meta de sistemas de saúde robustos e resilientes, preparados para futuras emergências de saúde. A próxima reunião do INB será realizada entre os dias 4-6 de dezembro de 2023 e espera-se que o texto final seja aprovado em maio de 2024 durante a 77 Assembleia Mundial de Saúde realizada pela OMS.