ISP participa de conferência internacional sobre o Acordo Mercosul - União Europeia em Brasília

A Conferência Internacional “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, aconteceu na capital do Brasil, durante os dias 6 e 7 de fevereiro

Um grupo formado por ONGs; sindicatos e representantes sindicais; movimentos sociais; organizações feministas e ambientais; representantes de povos indígenas e quilombolas; representantes do Itamaraty e deputados reuniu-se em uma conferência organizada pela Frente Brasileira contra o Tratado de Livre Comércio (TLC) Mercosul-União Europeia, com colaboração da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e a Plataforma América Latina Mejor sin TLC, redes das quais a Internacional de Serviços Público (ISP) é membro, com o objetivo de debater democraticamente sobre o acordo Mercosul-UE.


Após 20 anos de negociação, o texto do acordo entre o Mercosul e a União Européia foi fechado em 28 de julho de 2019, visando menores tarifas em exportações entre os países da América do Sul e Europa, consequentemente aumentando a demanda de produtos. No entanto, o encerramento das negociações ocorreu em sigilo, sem nenhuma participação da sociedade civil, sendo o texto final influenciado por grupos de lobby corporativos europeus, o que causa preocupação para os membros dos grupos listados acima.


Com o objetivo de estabelecer diálogos democráticos entre governo, parlamentares e a sociedade civil sobre o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, a conferência foi dividida em três painéis para melhor dividir as temáticas.Durante o primeiro painel da conferência, que contou com a participação do embaixador brasileiro responsável pela negociação do acordo Michel Arslanian Neto; a Eurodeputada alemã dos verdes Anna Cavazzini; o deputado paraguaio de Parlasul Ricardo Canese; o professor da universidade Nuremberg Markus Krajewski; a professora e ativista argentina Luciana Ghiotto; a líder Kerexu Yxapyry Guarani da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o representante da ISP, Gabriel Casnati, foi discutido:  “Por que o Acordo UE-Mercosul precisa ser revisitado e discutido com a sociedade?”, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE cita 10 razões que preocupam a sociedade civil Brasileira em relação ao acordo, algumas delas são:

  • A União Européia proíbe a comercialização de commodities produzidos com base no desmatamento. Porém, tem grande necessidade de suprimento de minérios da América Latina para realizar sua transição energética. 

  • A Comissão Europeia considera uma proposta de separação do pilar comercial do Acordo dos outros dois pilares - de diálogo político e de cooperação - o que significa acelerar sua implementação sem a necessidade de ratificação pelos parlamentos nacionais.

  • Os maiores beneficiados pelo Acordo serão empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, exportação de manufaturados e na privatização de serviços. Enquanto pequenas e médias empresas de produtores rurais do Mercosul devem ser negativamente afetadas, especialmente pela liberalização das compras públicas.

  • A privatização de serviços públicos essenciais, como setor energético, transportes e serviços urbanos pode ser estimulada.

  • Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados e tecnológicos de maior valor agregado, o Acordo estimulará o desemprego, o aprofundamento da desindustrialização, a reprimarização da economia, a evasão de divisas e a sonegação de impostos.


No segundo painel, participaram  a Deputada Federal pelo PSOL/RS Fernanda Melchionna; Deputada Federal pelo PSOL/MG Célia Xakriabá; Deputado Federal pelo PT/SP Nilto Tatto; Deputada Federal pelo PDT/MG Duda Salabert e, de maneira remota, o Eurodeputado pela A Esquerda da Espanha, Miguel Urbán Crespo. Com o objetivo de escutar as perspectivas de parlamentares brasileiros acerca do Acordo.


Por último, foi organizada uma mesa de debates para apresentar as principais preocupações da sociedade civil por eixos temáticos, como energia, clima, serviços e trabalho; agricultura familiar, camponesa e compras governamentais; lobby das empresas europeias e expansão da fronteira agrícola. Em paralelo ao evento, as organizações da coordenação participaram de reuniões bilaterais com ministros e figuras políticas chaves para o futuro do acordo.Para Gabriel Casnati, coordenador de justiça fiscal e comércio e representante da ISP, a luta contra tratados de livre comércio é fundamental para garantir serviços públicos de qualidade e trabalhos decentes. “O TLC UE-Mercosul se constitui hoje como uma das mais sérias ameaças aos países do Mercosul no que tange ao meio ambiente, empregos decentes, serviços públicos essenciais, pequenas e médias empresas e produtores rurais e indústrias locais.” Ele ainda explicou a relevância da conferência internacional para a ISP: “Por finalmente conseguir reunir uma série de organizações da sociedade civil do Brasil na articulação crítica contra tratados de livre comércio e abrir um canal de diálogo político propositivo com o novo governo brasileiro, afirmou”. Casnati, que também é membro da Frente Brasileira Contra o Acordo UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, finalizou dizendo que esse é “um momento de mudanças na participação social no processo decisório de política externa brasileira.”