No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Lula oficializou o envio ao Legislativo da proposta de ratificação da Convenção nº190 Organização Internacional do Trabalho (OIT)  sobre assédio e violência no lugar de trabalho, e a Convenção nº156, sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores, além de um projeto de lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Todas as proposta precisam ser votadas pelo Congresso Nacional. A Convenção 190 é a primeira no mundo a garantir o direito universal a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e já foi ratificada por 30 países.

Na mesa de abertura da audiência, Denise Mota Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, lembrou que essa é a primeira vez no Brasil que um ministério exclusivo para mulheres pode atuar livremente. “É importante olhar para algumas situações com recorte de gênero”, disse.

Não por acaso, o primeiro ato da sessão teve como objetivo prestar solidariedade às deputadas Juliana Cardoso, Erika Cocai, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Celia Xacriaba alvos de um pedido de cassação de seus mandatos após se manifestarem contra a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal. O caso é mais um exemplo de perseguição a mulheres que ocupam espaços de poder e decisão. “Situações como essa, em que tentam silenciar as ações políticas de mulheres, resulta em desigualdade política e afeta a democracia”, lembrou a representante do Ministério das Mulheres.

“As mulheres são como as águas, crescem quando se junta”, assim Luba Melo, presidenta do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil, deu início à sua fala, com essa frase que descreve o momento da audiência: mulheres se juntando para lutar por seus direitos. A dirigente sindical reforçou a importância do trabalho da ISP no processo de construção e aprovação da Convenção 190 dentro da OIT, bem como sua atuação na campanha por sua ratificação. “A gente sabe que o nosso trabalho aqui, de multiplicadoras, é fundamental e extremamente importante para que as deputados e os deputados aprovem a ratificação da convenção. No entanto, nós sabemos que não basta apenas ratificar, é preciso também regulamentar a C190”, disse.

Também presente na primeira mesa, o representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, Christoph Heuser, agradeceu a ISP pela parceria, em especial com relação à campanha pela ratificação da Convenção nº190 da OIT, em seguida citou uma pesquisa realizada pela FES que aponta 90% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de violência durante a vida. “Ver que o ambiente de trabalho não é um espaço seguro para mulheres é espantoso e, sim, temos que mudar essa realidade e mostrar a urgência de trabalhar essa questão”, disse Heuser.

Em seguida, Vinicius Pinheiro, representante da OIT Brasil, fez uma reflexão sobre o tema ao pedir que levantassem a mão aos presentes na audiência que já sofreram ou que conhecem alguém que já sofreu algum tipo de violência durante a carreira profissional, ao que todes se manifestaram. Para Pinheiro “isso demonstra mais do que tudo, que a questão da violência e do assédio não são episódios isolados, trata-se de um fenômeno generalizado que encontra na inação e no silêncio os seus maiores aliados”. A ratificação é um passo para que situações antes silenciadas possam ser denunciadas de maneira que garanta a segurança da vítima.

No dia anterior à audiência (14), mulheres sindicalistas da ISP, e de diversos sindicatos, estiveram no corredores da Câmara para falar individualmente com os parlamentares, apresentando um ofício sobre a importância da ratificação de tal convenção. As lideranças sindicais de todos os ramos, dos serviços públicos e privados, esperam que a audiência seja apenas o primeiro passo para o processo de ratificação pelo Brasil, para a construção de lugares de trabalho livres de violência e assédio.

Você pode assistir a audiência do dia 15 completa aqui