A Internacional de Serviços Públicos (ISP) manifesta sua solidariedade ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e ao seu presidente Aníbal da Silva Lins, que foi alvo de declarações ofensivas, no exercício do mandato classista, por parte dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva, durante sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada no dia 28 de novembro de 2018.

O presidente do Sindjus-MA, como servidor licenciado para mandato classista, exerceu seu direito de pedir a devida retratação com apoio do setor jurídico da entidade e com respaldo na legislação em vigor.

A ISP, juntamente com as Centrais e federações sindicais, tem reiteradamente denunciado o Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação a Convenção 151 desse organismo da ONU, que garante, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva no setor público. Embora ratificada pelo Congresso Nacional, tal norma vem sendo sistematicamente descumprida, conforme as entidades apontam.

Saiba mais nos documentos anexos:

Certidão de Boa Conduta
Certidão de Cargos de Oficiais de Justiça
Certidão de Degravação de Sessão Plenária 28/11
Requerimento de Retração