ISP Brasil apoia projeto de lei que garante acesso universal a vacina contra o coronavírus

PL 1462, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece a licença compulsória automática de patentes de remédios, vacinas e outros insumos em períodos de emergência de saúde pública.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) e suas filiadas no Brasil iniciaram um campanha em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/20, que estabelece a licença compulsória automática de patentes de medicamentos, vacinas e outros insumos em períodos de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de coronavírus.

Em tramitação no Congresso nacional, o projeto é assinado por deputados e deputados de diferentes partidos e espectros ideológicos. Caso se torne lei, permitirá o acesso universal de toda a população brasileira a remédios e vacinas cuja eficácia seja comprovada no futuro próximo. As organizações sindicais entendem que não pode haver monopólios de empresas privadas sobre tecnologias médicas úteis para combater a crise de saúde causada pela Covid-19. Do contrário, somente essas mesmas empresas e os mais ricos serão beneficiados, enquanto a população negra e pobre continuará sendo a mais vulnerável à pandemia, como demonstram os dados sobre as vítimas no Brasil.

As entidades destacam que o licenciamento obrigatório nesses casos, medida aprovada na Assembleia Mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, é fundamental para garantir a proteção de profissionais de serviços essenciais, em particular os de saúde.

Declaração da ISP Brasil: Vacina para todas e todos

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A ISP apoia a aprovação do PL 1462 para garantir o acesso universal a medicamentos e vacinas contra o coronavírus.

Segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), autor do PL, é fundamental garantir o compromisso dos governos federal e estaduais brasileiros de que tudo que vier a ser desenvolvido de tecnologia médica, como vacinas e medicamentos, seja um bem público. “Ou seja, que quem venha a desenvolvê-los não queira aferir lucro com sua venda, que seja um bem público que permita que o Estado organize a produção e o acesso, sem ficar restrito ao monopólio de empresas farmacêuticas”.

Padilha, que destaca que o projeto de lei foi elaborado em conjunto com a sociedade civil, rejeita o argumento de que o setor privado não pode ser prejudicado depois de ter investido no desenvolvimento da vacina ou do medicamento. “Não existe desenvolvimento pelo setor privado sem subsídio estatal, seja via subsídio direto na pesquisa, seja via fundos internacionais. Não existe desenvolvimento de medicamentos e vacinas sem testá-los em voluntários, que são processos acompanhados por universidades públicas”.

O deputado federal fez essas afirmações durante um dos debates virtuais promovido pela ISP Brasil sobre a garantia de acesso universal de vacinas e medicamentos contra o coronavírus. O outro encontro contou com exposições de Pedro Villardi, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA); e Felipe de Carvalho, da organização Médicos Sem Fronteiras. Ambos são integrantes do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e colaboraram com a elaboração do PL 1462. Os dois debates tiveram a participação de dirigentes sindicais de organizações sindicais brasileiras filiadas à ISP.

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Como garantir proteção para quem trabalha na saúde e demais serviços essenciais e assegurar acesso gratuito e universal aos medicamentos e vacinas contra a Covid-19 que estão sendo desenvolvidos? No encontro organizado pela ISP Brasil no dia 2 de julho de 2020, Alexandre Padilha, médico infectologista e ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, discutiu esse e outros temas com dirigentes sindicais. Atual deputado federal (PT-SP), ele é autor do Projeto de Lei 1462, que pretende garantir a produção nacional, livre de patentes, de quaisquer insumos necessários em períodos de emergência de saúde pública.

Debate "Proteção e vacina para todos"

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Promovido pela Internacional de Serviços Públicos no Brasil (ISP Brasil), o encontro realizado em 25 de junho de 2020 discutiu os obstáculos e possibilidades do acesso a medicamentos e vacina contra a Covid-19.

Debate "Vacina para todos: é possível no Brasil?"

Trabalhadores protegidos

Assim, a campanha pela aprovação do PL 1462 dá início a uma nova etapa de outra campanha, a “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, lançada em 31 de março pela ISP e suas filiadas no Brasil, cujo objetivo é pressionar gestores públicos e empregadores privados a melhorar as condições de trabalho das e dos trabalhadorxs da linha de frente de combate à Covid-19.

No âmbito dessa iniciativa, em 15 de junho foi encerrado um questionário online que durante dois meses e meio coletou respostas de 3.637 profissionais de todo país. Entre outros dados, 63% responderam não possuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados em seus locais de trabalho e 54% afirmaram estar passando por sofrimento psíquico. Uma triste constatação é que os índices, que demonstram em geral más condições de trabalho, não se alteraram significativamente ao longo do período em que a enquete ficou no ar.

Em relação aos EPIs, por exemplo, o relatório sintético do levantamento afirma: “A expectativa era de que com o passar do tempo o número de pessoas que afirmam receber EPIs aumentasse, pois mais tempo gestores públicos e empregadores privados tiveram para adquirir e distribuir estes materiais, mas isso não ocorreu”.

Entre os respondentes, 86% é trabalhador/a da saúde (51% do total é profissional da Enfermagem), 75% é mulher e 64% é servidor/a público/a. Entre as informações preocupantes, estão também a de que 21% dos/as profissionais têm utilizado transporte público para ir ao trabalho – ou seja, correm risco de contaminação também no deslocamento –, e que 69% dos/as trabalhadores/as da saúde não receberam treinamento adequado para atender pacientes com suspeita de Covid-19.

Outro dado que chama a atenção é a diferença de percentuais sobre sofrimento psíquico quando se analisa o sexo do respondente. Entre as mulheres, 57% afirmaram estar passando por esse problema, enquanto entre os homens o índice chega a 44%.

Embora o questionário online tenha se encerrado, as entidades continuarão lutando por melhores condições de trabalho, especialmente em relação ao fornecimento de EPIs e testagem. Os resultados do levantamento serão levados a conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocasião em que se solicitará providências a respeito e a realização de audiências virtuais para debater o assunto.