As Federações Sindicais Internacionais (GUFs, na sigla em inglês) ISP, UNI, IndustriALL, ITF, ICM e IE, junto à Confederação Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores das Américas (CSA) e o Comitê Brasileiro em Defesa das Empresas Públicas, uniram forças para lutar contra as privatizações de empresas e serviços públicos e defender a promoção do trabalho decente nas Américas.

Em 7 de outubro, dia da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, as mencionadas organizações realizaram virtualmente o Fórum Sindical das Américas em Defesa dos Empregos, Empresas e Serviços Públicos de Qualidade.

O Fórum Sindical das Américas defendeu "o público em mãos públicas" como fator fundamental, particularmente em períodos de crise, para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, segundo sua declaração final, cujas palavras de ordem são:

• Por um Novo Contrato Social, com trabalho decente e acesso universal aos bens e serviços públicos.

• Por um Estado democrático, um orçamento público ao serviço da sociedade e por justiça fiscal.

• Contra a privatização do Estado e a captura corporativa das empresas públicas

• Exigimos que o público esteja em mãos públicas porque se for público é de todas e todos!

“A crise global gerada pelas medidas de resposta à pandemia da Covid-19 evidenciou o que já tínhamos denunciando há anos, as insuficiências do atual modelo de Estado e da política econômica global, com uma crescente concentração das riquezas nas mãos de uns poucos e a falta de acesso a serviços públicos de qualidade, proteção social universal e trabalho decente para as massas de trabalhadoras e trabalhadores”, diz o documento elaborado pelas organizações.

Estas afirmam também que os serviços públicos privatizados só contemplam os interesses das empresas transnacionais, destacam a importância da união do movimento sindical em nível local e global na luta contra a privatização e pela democracia e do estabelecimento de alianças com outros setores da sociedade. Reivindicam, ainda, reformas tributárias progressivas para financiar os serviços públicos e que "os multimilionários e as grandes empresas transnacionais paguem sua cota proporcional de impostos".

As organizações signatárias da declaração também expressam seu repúdio aos tratados de livre comércio e os acordos de proteção de investimentos, "que favorecem somente o interesse das grandes empresas transnacionais, desregulando o Estado, impulsionando a privatização, priorizando os direitos das transnacionais frente aos direitos da população trabalhadora, entre eles, o trabalho decente e aprofundando o modelo agro extrativo que destrói nosso patrimônio ambiental e cultural dos povos originários".

Para responder à crise do modelo neoliberal e promover uma transição justa para uma sociedade sustentável com trabalho decente, as organizações signatárias da declaração propõem a construção de um novo contrato social global, por meio do qual "o Estado e as políticas públicas deverão ter um papel central em favor da população excluída do atual modelo político-econômico".

Faça o download da declaração em português, espanhol e inglês:

O Fórum Sindical das Américas

Centenas de pessoas de diferentes países do continente puderam assistir ao evento ao vivo, seja os mais de 400 dirigentes sindicais via plataforma Zoom, seja as que o acompanharam através das páginas de Facebook da CSA (em espanol), ISP (em português) e UNI Americas (em inglês), que, somadas, alcançaram quase seis mil pessoas e obtiveram cerca de 800 interações.

A saudação do Conselho de Global Unions foi feita pelo secretário-geral da CSA Rafael Freire. Destacando a crise do neoliberalismo, ele defendeu a necessidade de, diante do Estado neoliberal, reduzido ao mínimo, que os movimentos sindicais reivindiquem estados democráticos, a garantia de direitos trabalhistas e que o trabalho decente esteja no centro de qualquer proposta de saída da crise. "Deve haver a intervenção estatal para promover o pleno emprego, as economias populares, a redistribuição das riquezas e colocar o trabalho no centro, reconhecendo seu papel na reprodução da vida", disse Freire, que saudou a união das organizações sindicais. "Nos articulamos, nos encontramos. Avançamos na mobilização permanente."

Daniel Chávez, do Transnational Institute (TNI), abriu o primeiro bloco do fórum explicando como os discursos sobre o público em escala global estão se alterando por causa da pandemia. Ou seja, aqueles que antes defendiam a adoção de políticas neoliberais hoje defendem a importância do Estado para responder à pandemia. "É algo que sabíamos há muito tempo", disse, mas fazendo um alerta sobre uma nova onda de privatizações.

Susana Ruíz Rodríguez, da Oxfam, falou da importância da justiça fiscal para financiar os serviços públicos. Ela ressaltou que a América Latina é a região do mundo que mais tem sofrido economicamente os efeitos da pandemia e a que terá a recuperação mais lenta. Dessa maneira, afirmou, é necessário enfrentar a incapacidade da maioria dos governos do continente de adotar políticas tributárias progressivas que permitam o financiamento adequado dos serviços públicos. "As decisões governamentais nessa matéria são em sua maioria ruins, insuficientes e inadequadas. A tributação é baixa e incide excessivamente sobre o trabalho e o consumo, muito pouco sobre a riqueza e os lucros." Portanto, concluiu, é preciso uma "nova normalidade tributária", com uma maior arrecadação, redução da regressividade e mais impostos sobre o capital, além do fim dos paraísos fiscais, entre outras medidas.

A ex-presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, apresentou um panorama sobre as diversas crises pelas quais passa o Brasil e destacou o papel dos bancos públicos para as economias dos países e a redução da desigualdade. Segundo ela, na pandemia a atuação da Caixa e de seus trabalhadores e trabalhadoras permitiu que mais de 60 milhões de pessoas recebessem as parcelas do auxílio emergencial para enfrentar a crise. Coelho lembrou também que durante a crise mundial de 2008, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em seu segundo mandato, os bancos privados diminuíram sua oferta de crédito enquanto os bancos públicos a aumentaram.

Ernesto Murro, ex-ministro do Trabalho do Uruguai, propôs uma reflexão sobre uma possível explicação para a derrota eleitoral da esquerda nas recentes eleições nacionais nesse país sul-americano apesar dos avanços conquistados durante os 20 anos de governos da Frente Ampla e a união dos partidos políticos e do movimento sindical. Para ele, é um sinal de que o mundo está mudando e os setores reacionários estão avançando, resultando no enfraquecimento da democracia e na despolitização da população. Para responder a isso, segundo Murro, é preciso que se respeite as diferentes formas de pensamento, a adoção de uma linguagem acessível e compreensível para as pessoas e a união e coordenação do movimento sindical. "Nesta pandemia o papel do Estado e também a solidariedade se fortaleceram no mundo. Temos de ser capazes de aproveitar essa oportunidade."

Experiências sindicais

O segundo bloco esteve reservado para o intercâmbio das experiências sindicais em diferentes setores. Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Pública do Brasil, abriu essa sessão destacando a urgência da definição de uma série de políticas e ações globalizadas a partir da sociedade civil. "Se o capital é globalizado, nossas ações também devem ser." Segundo ela, o comitê foi criado a partir da necessidade de se enfrentar o projeto privatista intensificado desde o golpe parlamentar de 2016 contra a ex-presidenta do Brasil Dilma Rousseff. "Nosso foco está no debate com a sociedade. Como disse o ex-ministro do Uruguai, devemos disputar a narrativa em relação ao papel do Estado. Sensibilizar a população no sentido de que tudo que é coletivo está voltado para os interesses dos cidadãos, enquanto o olhar do privado é para o consumidor."

Mark Dimondstein, do Sindicato Estadunidense de Trabalhadores Postais (UNI), fez um breve relato da luta desses trabalhadores contra a privatização dos correios nos Estados Unidos, o que significaria cortes de empregos e a deterioração do serviço. "Somente na esfera pública os serviços postais poderiam expandir. Estamos em um momento político de reconhecimento do valor dos serviços públicos e do coletivo", disse ele, que chamou a atenção para o fato de que milhões de pessoas no país vão votar pelo correio nas eleições presidenciais de novembro, o que fez com que o atual presidente aumentasse a pressão sobre a confiabilidade do serviço postal. "Os correios não estão à venda, o que é público fica público", concluiu.

A luta dos trabalhadores do sistema de trólebus da Cidade do México foi o tema da apresentação de Benito Bahena y Lome, da Aliança de Tranviários do México (ATM-ITF). Ele revelou as perseguições contra os dirigentes sindicais promovidas pelo governo da capital mexicana e autoridades da empresa em 2015 e como as e os trabalhadores realizaram uma campanha para salvar os trólebus através de um projeto de transporte sustentável, seguro e econômico que resultou na aquisição de 200 veículos novos e a implementação de mais linhas. "Vamos evitar por todos os meios a privatização", disse.

Edwin Palma, da União Sindical Operária da Indústria do Petróleo da Colômbia (USO-IndustriALL), afirmou que as e os trabalhadores dessa agremiação sempre tiveram uma vocação para defender o público diante das ameaças de privatização do setor. "Sempre estivemos ameaçados pelos governos. Quando entrou o presidente de extrema-direita Álvaro Uribe, ele abriu o capital da empresa, embora ela continue majoritariamente pública. Temos nos dedicado a defendê-la."

Oscar Rodríguez, da Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras de Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas (Contaguas-ISP), destacou que uma gestão democrática da água e do saneamento deve estar baseada em controle social e no financiamento público. Mas, segundo ele, muitos governos vivem abrindo as empresas públicas às Parcerias Público-Privadas com o objetivo de favorecer as grandes corporações e impulsionar a mercantilização da água. "No entanto, estamos dando seguimento a diversos processos de resistência", disse, mencionando que a luta se dá, além da Contaguas, através da Red Waterlat. "Nossa palavra de ordem está baseada na luta para fechar as portas para a privatização e conquistar, a partir da construção de processos sociais e sindicais, a democratização da água. Garantir que os estados protejam constitucionalmente em suas legislações que a água é um direito humanos e não uma mercadoria, e que conte com um adequado financiamento público, sustentável em longo prazo, através da aplicação de melhores controles fiscais que evitem a elisão e a evasão fiscal", explicou.

Comberty Rodríguez, da Internacional da Educação (IE), traçou um panorama das ameaças ao setor educacional que a pandemia trouxe, com a intensificação do uso de plataformas educativas virtuais, controladas pelas grandes corporações. "Assim que a pandemia passar, um grande desafio em cada um dos países em relação aos sistemas educativos públicos será a virtualidade versus a presencialidade", disse. Segundo Rodríguez, há de parte de instituições internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), e inclusive a ONU, tomados pelos setores privados, um olhar de homogeneização do que está acontecendo com a educação em todo o mundo, uma lógica que serve aos interesses corporativos.

Cláudio da Silva Gomes, da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM-ICM), relatou como a indústria de construção civil foi destruída pela Operação Lava Jato do Ministério Público Federal do Brasil, o que gerou muito desemprego. "Isso eliminou a capacidade do país de produzir sua própria infraestrutura", afirmou.

Por fim, a situação no Caribe foi apresentada por Helene Davis-Whyte, da Jamaica Association of Local Government Officers (JALGO-ISP). Ela explicou que os territórios caribenhos vêm sofrendo uma pressão extrema para privatizar seus serviços públicos. "Estas políticas estão sendo propostas pelas instituições financeiras internacionais como parte das condicionalidades nos lugares onde há programas assistenciais. No entanto, esses esforços têm falhado, já que a maioria dos serviços públicos nessa região está sob a propriedade dos governos e é operada pelos mesmos", disse ela, que afirmou que a Jamaica é uma exceção, pois neste país vários serviços estão privatizados. Ela relatou também a atuação dos sindicatos dessa região contra o crescimento das Parcerias Público-Privadas, que vêm sendo apresentadas pelos governos como uma forma de financiar os serviços públicos mas que têm os mesmos problemas das privatizações. Por outro lado, Davis-Whyte explicou que o fato de que no Caribe o serviço de saúde opere de maneira pública tem ajudado a resposta à pandemia de coronavírus.