Após 4 anos de desmonte de políticas públicas para o combate à violência contra mulher e a desigualdade de gênero, além da postura abertamente misógina e machista por parte do ex-presidente, as mulheres trabalhadoras no Brasil voltam a protagonizar a mudança social e política. Em ato no Dia Internacional das Mulheres, onde o governo brasileiro anunciou uma série de medidas de promoção à igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres, Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres do Brasil, afirmou “que este 8 de março da atenção inédita à condição das mulheres no mundo do trabalho”.

Prova disso é que, durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagens ao congresso para a ratificação da Convenção 190, sobre assédio e violência no lugar de trabalho, e a Convenção 156, sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores, além de um projeto de lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. “Quando aceitamos que uma mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós perpetuamos uma violência histórica”, disse o presidente Lula.

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira no mundo a garantir o direito universal a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e já foi ratificada por 26 países. “Hoje, no Dia Internacional da Mulher, no nosso 8 de março da Democracia, o presidente Lula cumpre com o que prometeu durante sua campanha. Esperamos que se cumpra rapidamente o processo de ratificação e que, em seguida, seja encaminhada a provação de uma lei que inclua todos os artigos da convenção”, afirmou Junéia Batista, representante do Conselho Executivo Mundial da ISP.

Para Luba Melo, presidenta do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil, a Convenção 190 apresenta uma série de inovações importantes como o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e afirma que a iniciativa do presidente Lula de encaminhar a proposta de ratificação da convenção ao Congresso “nos dá esperança, mas sabemos que a luta não encerra aí, pois teremos muito trabalho pela frente ao lidar com um parlamento conservador".

Graças à intensa pressão dos sindicatos e grupos de mulheres em todo o mundo, a Convenção 190 e a Recomendação 206 lançam as bases para que os sindicatos e outras partes interessadas enfrentem a violência e o assédio no mundo do trabalho. Este é um grande triunfo para o movimento sindical brasileiro, em particular para a Internacional dos Serviços Públicos, que vem trabalhando neste assunto há anos.  “Para nós é um marco na história da classe trabalhadora, em especial das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, das mulheres negras, das mulheres com deficiência. São esses grupos que estão muito expostos a todo o tipo de violência em todos os lugares e, também, no mundo do trabalho”, lembrou Junéia Batista.

A Convenção 190 reconhece que todos no mundo do trabalho - governos, empregadores, sindicatos e trabalhadores individuais - têm um papel a desempenhar no fornecimento e manutenção de uma cultura de trabalho livre de violência e baseada no respeito e dignidade para todos. A campanha de ratificação e implementação da C190 já conseguiu que Argentina, Uruguai, Equador, México, Perú, El Salvador, Panamá, Bahamas, Barbados e Antígua, Barbuda e Canadá aprovassem a convenção - no Chile a proposta já foi encaminhada ao Congresso. Isso faz com que a região das Américas responda por 11 das 26 ratificações, representando mais 40% em todo o mundo.