O Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB, na sigla em inglês) está atualmente em processo de aquisição, pelo valor de 266 milhões de dólares, de 45% das ações de uma empresa brasileira de saneamento chamada Iguá Saneamento. A Iguá busca capital para poder participar da privatização e licitação dos serviços públicos de água no estado do Rio de Janeiro marcada para 30 de abril.

No Brasil, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), filiada à ISP e com o apoio desta, luta pela manutenção da água de todo o país em mãos públicas. No momento, o foco dessa luta é o estado do Rio de Janeiro.

As experiências das filiadas da ISP em todo o mundo têm o mesmo padrão. A privatização aprofunda a desigualdade de acesso aos serviços essenciais de suporte à vida, leva à deterioração dos serviços e da infraestrutura, à introdução de novas taxas e aumento das já existentes, e é responsável diretamente por aumentos nas violações dos direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras. A FNU já relatou que 4 mil dos 5 mil trabalhadores perderão seus empregos imediatamente se a empresa pública de água do Rio de Janeiro, a CEDAE, for privatizada.

Organizar a resistência coletiva a essa privatização específica é urgente por várias razões:

1. Esse esforço de privatização é um resultado completamente ilegítimo do golpe político de 2016 que depôs a ex-presidenta Dilma Rousseff e cujos desdobramentos levaram diretamente à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, em 2018. O governo interino instalado após o golpe organizou um programa nacional de renegociação da dívida de entidades públicas. De maneira totalmente ilegítima, a companhia pública de água do Rio (CEDAE) foi incluída nesse programa, apesar de manter um lucro de mais de R$ 1,2 bilhão por ano. Por essa razão, a FNU está contestando essa inclusão no Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Se consumada, a privatização serviria de suporte à agenda do governo Bolsonaro e fortaleceria sua posição. O oposto também é verdadeiro: impedir a privatização enfraqueceria esse governo incrivelmente destrutivo. A ISP está atualmente engajada em lutas semelhantes contra privatizações oportunistas de infraestrutura pública essencial em meio a uma pandemia global.

3. A água é um serviço essencial absolutamente necessário à sobrevivência. Esse fato tornou-se ainda mais evidente durante a pandemia de covid-19. Mais de 36 mil brasileiros morreram dessa doença somente na cidade do Rio de Janeiro. O acesso à água potável e serviços de saneamento são indicadores-chave do que pode acontecer a alguém infectado pelo coronavírus.

4. Qualquer investimento em infraestrutura brasileira é inerentemente arriscado. Caso o Partido dos Trabalhadores de Luiz Inácio Lula da Silva retorne ao poder nas eleições nacionais de 2022, há uma grande possibilidade de que a infraestrutura vendida durante o mandato de Bolsonaro seja devolvida ao controle público.

Por favor, entre em contato caso deseje participar dessa importante luta: psi.interamerica@world-psi.org