Entidades sindicais entregam proposta de diretrizes sobre Negociação Coletiva e Organização Sindical no setor Público à coordenação de campanha de Lula

Em parceria com a Fundação Friedrich Ebert no Brasil, a Internacional de Serviços Públicos vem promovendo debates sobre proposta de diretrizes sobre Negociação Coletiva, Organização Sindical e Direito de Greve no setor Público. As diretrizes debatidas desde abril foram entregues, nesta quarta-feira (21/09), para a Coordenação do Programa de Governo do candidato Luís Inácio Lula da Silva, a “Federação Brasil da Esperança”. 


A secretária sub-regional para o Brasil da ISP, Denise Motta Dau, participou da reunião em que estiveram representando a Federação Brasil da Esperança: Miriam Belchior, Rubens Diniz, Guilherme Martinelli e Welington Almeida, junto com mais sete lideranças pelas entidades e centrais sindicais: CSPB, Força Sindical, CONFETAM/CUT, UGT, FENAPSI e NCST e cerca de 40 sindicalistas do setor participaram virtualmente. Apoiam o documento também, além de diversas entidades sindicais representativas do funcionalismo público as Centrais Sindicais: CTB, a Intersindical e a Pública.

O documento recupera a redução do tamanho efetivo do Estado e do orçamento destinado aos serviços públicos desde o golpe de 2016 até os projetos neoliberais de Temer (com Emenda Constitucional 95/16) e de Bolsonaro, e entende que quem se prejudica mais são o povo mais pobre, que precisa desses serviços para sobreviver.

As diretrizes apresentadas estabelecem como deveriam ser tratadas as negociações coletivas e o movimento sindical dentro de um eventual novo governo, a fim de criar um melhor ambiente de trabalho e, consequentemente, serviços públicos de qualidade. Entre as propostas estão: a liberdade e autonomia da organização sindical; a criação de um espaço permanente de diálogo; a inclusão, nos processos de negociação, de todos os trabalhadores e trabalhadoras; a democratização das relações de trabalho no serviço público, entre outras.

Ao receber o documento, a Federação Brasil da Esperança também assumiu o compromisso de, caso seja de fato eleita, iniciar um planejamento, ainda na equipe de transição, para reconstruir os espaços de diálogo, de participação popular e negociação coletiva - como as Mesas de Negociação que permitiam debate entre o funcionalismo e o Estado, e a elaboração de uma proposta negociada de regulamentação da negociação coletiva no setor público. 

“A reunião foi importante. A coligação assumiu o compromisso de reativar as Mesas de Negociação com o funcionalismo e de trabalhar em diálogo com o movimento sindical em uma proposta de lei para, finalmente, conquistarmos a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Abriu-se a porta para reconstrução dos espaços de controle social e de negociação coletiva que são essenciais para a democracia e a valorização dos servidores e dos serviços públicos”, afirmou Denise Motta Dau.

Sobre o apoio ao processo de debate para a construção da proposta de diretrizes, o representante da FES no Brasil, Christoph Heuser, afirmou que “é uma satisfação para a Fundação ver a materialização, neste documento de Diretrizes, do rico processo de debates realizado durante este ano de 2022 pelo Sub-Grupo Organização sindical e negociação coletiva no setor público, organizado em parceria com a ISP-Brasil. Este Sub-Grupo, que é um desdobramento do projeto da FES "Grupo de Reflexão sobre Trabalho e Sindicalismo" (GR-TS), permitiu o aprofundamento do diálogo entre diversas entidades representativas do setor público num espaço de troca e construção coletiva. Nossos cumprimentos pelo qualificado resultado obtido até o momento e nossos agradecimentos às assessoras envolvidas no processo”.

Proposta de diretrizes sobre Negociação Coletiva, Organização Sindical e Direito de Greve no setor Público