Nos últimos anos, o governo da Alemanha tem realizado diversas campanhas de recrutamento de trabalhadores da área da saúde na América Latina, na Ásia e no Leste Europeu por conta da escassez de mão de obra que o país enfrenta. Em 2035, segundo analistas, o déficit do mercado de trabalho alemão deverá chegar a 7 milhões de profissionais. Em que pese o déficit de trabalhadores, a Alemanha optou por priorizar os contratos temporários para a faixa etária de até 35 anos. Tal situação de instabilidade no mercado de trabalho e aumento da precarização no ambiente laboral tem contribuído para a escassez de profissionais nos postos de trabalho na área da saúde.

Um destes exemplos de recrutamento foi o acordo de cooperação técnica assinado, em 2022, pela Agência Federal de Empregos da Alemanha e o Cofen, com o objetivo de contratar profissionais da enfermagem brasileiros para trabalhar nos hospitais e clínicas do país membro da União Europeia.

O problema, porém, é que o acordo não teve o crivo do Governo Federal e nem das entidades sindicais tendo em vista a garantia dos direitos dos trabalhadores enfermeiros brasileiros, bem como as condições mínimas para dignidade humana. Além disso, o acordo firmado não tem garantias trabalhistas e prevê possibilidade de que o próprio trabalhador arque com custos de adaptação à cultura e língua, que inicialmente trabalharão como assistentes de enfermagem até conseguirem equivalência e que, caso eles não consigam equivalência de graduação, sejam sumariamente retirados do país, arcando com os custos de retorno ao Brasil.

Por esta razão, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), o Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SINPSI-SP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) vêm publicamente se posicionar contrárias ao firmamento de acordos internacionais de recrutamento de trabalhadores da enfermagem que não precedam de negociação com o Governo federal e com as entidades sindicais.

Através de nota, as entidades ressaltam que se contrapõem a qualquer tipo de acordo internacional de recrutamento profissional que não garantam o custeio de preparo cultural; passagens de retorno dos profissionais ao Brasil em caso de não permanência no país recrutador; garantia de visto para familiares diretos; garantia de seguro de vida e direitos trabalhistas; equiparação profissional; monitoramento da implementação por entidades sindicais para garantia de condições laborais.

“As entidades sindicais receberam denúncias de trabalhadoras brasileiras que participaram de recrutamento internacional e que foram submetidas a péssimas condições de trabalho e imensa dificuldade de adaptação ao ambiente e língua, bem como a ausência de qualquer garantia trabalhista ou de incentivo à estabilidade laboral e às condições adequadas de permanência na Alemanha. Ademais a ISP, a FNE, a CNTS, o SINPSI-SP, a FENAPSI e a CNTSS reforçam que as legislações trabalhistas brasileiras, em que pesem estarem bastante defasadas, ainda possuem maiores garantias de direitos para os trabalhadores da enfermagem”, afirmam na nota.

E ainda relevam os ataques aos direitos trabalhistas na Europa ficaram bem evidentes na 7ª Edição do Índice Global dos Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), de 2020. Segundo o levantamento, os trabalhadores foram presos ou detidos em 26% dos países da Europa; em 38% dos países europeus, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato; em 56% dos países, se enfraqueceu o direito à negociação coletiva; em 72% dos países, se enfraqueceu o direito à greve.

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