Declaração da ISP à 12ª Sessão do INB da OMS
Nesta 12ª reunião da INB, a Internacional de Serviços Públicos, uma federação sindical global que representa mais de 15 milhões de trabalhadores da área da saúde em todo o mundo, expressa suas preocupações em relação à falta de compromisso para garantir o acesso a tecnologias de saúde. Devemos nos lembrar que xs trabalhadores dos países em desenvolvimento tiveram que tratar as pessoas com COVID-19 com luvas, coletes e até mesmo máscaras. Devemos lembrar que, enquanto os países ricos já tinham a maior parte de sua população vacinada, os países do sul global não conseguiram vacinar seus profissionais de saúde. Portanto, não podemos esperar uma emergência para começar a compartilhar os benefícios.
Estamos preocupados porque, até o momento, não vimos nenhum compromisso ou garantia de acesso durante o estágio pré-PHEIC. Ao mesmo tempo, há muita pressão sobre os países em desenvolvimento para que aceitem as posições dos países desenvolvidos e façam investimentos robustos para compartilhar patógenos e GSD, durante os períodos pré-emergenciais. O mesmo acontece com a proposta de vigilância pandêmica. Mas, nesse caso, esses países precisarão esperar que as empresas farmacêuticas compartilhem apenas na fase de emergência.
Apoiamos a proposta do bureau de remover as referências ao compartilhamento voluntário de vacinas relacionadas à pandemia e outras tecnologias no contexto de testes clínicos e acreditamos que esse entendimento deve ser expandido no Art. 12 e incentivamos que esse espírito seja estendido a todo o texto.
Somos da opinião de que o Artigo 12 deve incorporar elementos essenciais para um sistema eficaz, responsável e transparente de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS).
O que é PABS?
O Pathogen Access and Benefit Sharing (PABS) busca criar um mecanismo no qual os países compartilharão seus patógenos e dados de sequências genéticas e outros países, empresas, universidades, laboratórios, etc., terão acesso a esses dados para desenvolver produtos de saúde. A ideia é que as informações compartilhadas se transformem em tecnologias (benefícios) para enfrentar emergências futuras. A questão política por trás disso: a maioria dos patógenos e GSD do mundo está localizada no sul global, enquanto a capacidade tecnológica está no norte global. Os países desenvolvidos estão pressionando os países em desenvolvimento para que tenham obrigações de compartilhamento, mas não estão aceitando nenhuma obrigação em relação ao acesso aos benefícios.
Esse sistema deve ser administrado pela OMS sob a supervisão dos Estados Membros da OMS. O sistema PABS deve ter mecanismos de rastreabilidade que identifiquem os destinatários dos materiais patogênicos e das informações de sequência. O sistema também deve exigir que todos os usuários que acessem materiais e sequências aceitem termos e condições juridicamente vinculantes: todos os destinatários devem assinar o contrato padrão e não "alguns destinatários", como aparentemente foi mencionado ontem.