O Projeto de Lei 1904 de 2024 representa um grande retrocesso para a sociedade brasileira. O PL equipara a interrupção de gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos atualmente previstos em lei, como gestações resultantes de estupro. O referido projeto tramitou em regime de urgência na Câmara na última quarta-feira (12). No último domingo (16), milhares de pessoas foram às ruas do país para dizer NÃO ao "PL da Gravidez Infantil" (como foi apelidado o projeto de lei). Isso porque entendemos que a mesma punição aplicada em casos de assassinato para interrupções de gestações com mais de 22 semanas, inclusive nas situações previstas em lei, pode criminalizar as mulheres e crianças vítimas de estupro.

Em 2022, o Brasil registrou o maior número de estupros da história, de acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 74.930 vítimas, sendo que mais da metade (56.820 casos) foram estupros de vulneráveis, ou seja, crimes praticados contra menores de 14 anos. Mais de 68% dos casos aconteceram dentro de casa, e 86% dos estupradores de crianças de até 13 anos eram conhecidos das vítimas.

Diante desses dados alarmantes, não podemos criminalizar ainda mais as vítimas de estupro. A proposta do PL 1904 desconsidera a gravidade dos crimes sexuais e a necessidade de proteger e apoiar as vítimas.  A Internacional dos Serviços Públicos (ISP) advoga por maior respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no mundo. Por isso enfatizamos que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e um direito das mulheres em todas as situações e condições.

Contra o retrocesso da extrema direita, é essencial nos mobilizarmos. Não ao PL 1904!