A Convenção 190 da OIT, atualmente ratificada por 36 países, incluindo 11 na América Latina, foi iniciada no Brasil pelo governo no Dia Internacional da Mulher deste ano. Destaca-se que a C190 representa um marco global ao garantir o direito universal a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, sendo pioneira nesse aspecto.

Luba Melo, coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil, mediou a audiência e conduziu uma reunião preliminar com Denise Motta Dau, atual Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulheres. Durante o encontro, Denise Motta compartilhou dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil, ressaltando que, no último ano, a cada duas mulheres assassinadas, uma foi vítima de arma de fogo. Além disso, cerca de 60% das mulheres que sofrem violência doméstica optam por não denunciar devido à desconfiança no sistema de justiça.

Na reunião, foram discutidas campanhas e propostas de melhoria, incluindo o projeto Casa da Mulher Brasileira, inaugurado em 2019 para oferecer apoio às vítimas de violência doméstica. Questões relacionadas ao ambiente de trabalho, como suporte 24 horas para profissionais que trabalham durante a noite, também foram abordadas.

Durante a audiência, Luba Melo mediou uma mesa composta por Denise Motta, Deputada estadual Beth Sahão, Beth Silvério representando a Deputada Estadual Maria Izabel, Waldeli Melleiro representando a Friedrich Ebert Stiftung (FES), Deise Recoaro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e Fernanda Perregil representando a Associação Brasileira de Mulheres LBTIs - ABMLBT.

As participantes discursaram sobre a visão de suas organizações em relação à C190, destacando a abrangência do acordo e ressaltando a importância do trabalho conjunto. Para o Comitê de Mulheres da ISP, a ratificação da Convenção 190 da OIT é crucial para assegurar um ambiente de trabalho seguro para mulheres que enfrentam assédio e violência moral.

Além da C190, a Recomendação 206 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho também foi mencionada na audiência. Fernanda Perregil destacou o artigo 16 da recomendação, propondo uma mudança no ônus da prova em casos não penais, o que implica que a vítima não terá mais a responsabilidade de provar a ocorrência da violência, transferindo essa responsabilidade para o agressor provar a inexistência do assédio.

A audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra para visualização aqui.