ó quem mora onde tem mosquito, sabe a importância dos mata-mosquitos", disse o presidente Lula, sobre a importância dos Agentes de Combate a endemias (ACE) em discurso durante a cerimônia de sanção da lei 14.536, que aconteceu no Palácio do Planalto em Brasília, capital do Brasil.

O projeto de lei 1802/2019, uma iniciativa do Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA), tinha como objetivo alterar a lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que vedava a contratação de temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), fazendo com que, na época, diversos trabalhadores da categoria fossem regulamentados.

Embora a iniciativa tenha sido tomada em 2019, o movimento para sancionar a lei tomou maior força durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2020. Em conversa com ISP, o presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), Luiz Cláudio diz que apesar da classe estar na linha de frente em combate a pandemia, a lista de profissionais de saúde não os incluía e o reconhecimento não chegava até eles. “A sanção dessa lei traz dignidade para a categoria.” completa Luiz.

Durante a solenidade de sanção da lei, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cézar, lembrou que antes de conseguir o reconhecimento como profissionais de saúde, a luta foi para regulamentar a categoria. Sandro também falou sobre o trabalho não reconhecido durante a pandemia e fez uma comparação: “Nós éramos o apêndice da área da saúde.”, a função do órgão no corpo humano costuma ser ignorada, mas é essencial para nossa imunidade, exemplificando a importância do trabalho dos “mata-mosquitos”, como são conhecidos os agentes de combate às endemias.

Além de abranger os ACE e ACS na área saúde, a lei permite que esses trabalhadores acumulem cargos públicos, considerando a compatibilidade de horário dos cargos. Segundo Sandro, essa permissão incentiva que os profissionais busquem especializações e assumam outros cargos dentro da saúde sem precisar decidir entre um ou outro.

“O conceito de atenção integral em saúde tem como base a assistência que supere a prática somente curativa, que atenda a população em todos os níveis de atenção dentro de um contexto social, familiar e cultural com ênfase na prevenção. A lei sancionada pelo Presidente Lula além de reconhecer agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, contribuirá para essa integralidade e para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Denise Dau, secretária sub-regional para o Brasil da ISP.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em todo território nacional.