O presidente brasileiro Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a indenização aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a pandemia e que ficaram incapacitados – física ou psicologicamente – para o trabalho em razão da covid-19.

O texto da lei prevê uma compensação financeira de até R$ 50 mil para os servidores da saúde da linha frente, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas. A lei foi vetada integralmente pelo presidente, mas o veto foi posteriormente derrubado no Congresso.

Para Sandro Alex de Oliveira Cézar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-RJ) e membro efetivo do Comitê Executivo Regional da ISP Interaméricas (IAMREC), Bolsonaro é contrário à nova lei porque não sente a dor do outro e, portanto, não entende os danos causados às famílias desses servidores. "A lei precisa ser mantida porque é uma manifestação legítima da vontade da sociedade que ouviu anseios dos nossos trabalhadores, por conta da luta social que os sindicatos, confederações e a ISP desempenharam, ao trazer à luz as milhares de perdas de vidas dos profissionais de saúde", aponta.

O governo alega que a aprovação violou a competência do Executivo, com um benefício que se estende até depois da pandemia e que não prevê a fonte de onde vai sair o dinheiro para custeá-lo. Outro problema seria a ampla inclusão de vários profissionais da saúde e familiares. Segundo estimativa do Ministério da Economia, o gasto chegaria a R$ 600 milhões

Sandro Alex diz que a entidade irá atuar junto ao STF para defender a manutenção da lei. "Acredito que o STF entenderá o desejo da sociedade brasileira de fazer justiça às vítimas de covid-19, expressa nas manifestações de agradecimentos que o povo tem feitos aos profissionais de saúde. O parlamento aprovou, agora é hora de cumprir a lei."