O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou o presidente brasileiro Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e grave violação de direitos de humanos por sua atuação durante a pandemia de Covid-19. O julgamento que analisou os danos causados à população negra, povos indígenas e profissionais da saúde foi realizado em maio deste ano e a sentença dada no dia 1 de setembro.

Representaram a Internacional de Serviços Públicos (ISP) a secretária sub-regional para o Brasil, Denise Motta Dau, que esteve entre as lideranças sindicais que participaram dos atos de denúncia e as seguintes organizações: Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).   

Durante a leitura da sentença, o jurista Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da 50ª edição do TPP e ex-ministro da Justiça da Argentina, afirmou que ao considerar "os múltiplos elementos de prova testemunhal e documental fornecidos", o TPP julgou que as ações de Bolsonaro podem ter "provocado maliciosamente a morte de várias dezenas de milhares de pessoas através da sua decisão, tomada na sua qualidade de chefe do Poder Executivo do Estado, de rejeitar a política de isolamento, prevenção e vacinação face à pandemia de covid-19, constitui um crime contra a humanidade". A sentença ainda recomenda que os casos e acusações contras as ações de Bolsonaro sejam enviadas ao Tribunal Penal Internacional.

Na abertura da sessão, Raquel Dodge, ex-Producadora Geral da República, saudou as entidades denunciantes, os familiares das vítimas de covid e aos professores que contribuíram para a redação da petição e afirmou que “a denúncia feita pelas entidades nos ajudará a defender o Estado Democrático de Direito”. A Comissão Arns, a Coalizão Negra por Direitos e a APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também assinaram as denúncias.

Trabalhadoras/es da saúde

Representando a ISP, Shirley Morales, presidente Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, afirmou durante o ato de encerramento do ato, que o Tribunal se apresenta como uma forma de justiça por aqueles que perderam a vida durante o trabalho para atender a população. “Hoje nós demos o primeiro passo porque nós vamos ter muitas mais condenações. Nosso país que era referência do ponto de vista da saúde pública e do sistema de vacinação não foi capaz de trabalhar bem por causa das ações de Bolsonaro. O esforço dos trabalhadores da saúde que tanto lutaram para defender nossas vidas não será em vão”.

Tribunal Permanente dos Povos 

O Tribunal Permanente dos Povos não tem caráter penal, é um tribunal de opinião internacional que julga crimes cometidos contra povos e minorias, no entanto as condenações de Bolsonaro servem de alerta e tem implicações éticas e sociológicas.

Fundado em 1979 na Itália, foi inspirado no Tribunal Russel, organizado pelo filósofo britânico Bertrand Russel, vencedor do prêmio Nobel de literatura. Entre os crimes investigados pelo Tribunal Russel estão os das ditaduras do Brasil, Chile, Uruguai e Bolívia, julgados entre 1974 e 1976. Na ocasião, o veredito foi que as autoridades dos quatro países cometeram violações "sérias, repetidas e sistemáticas" contra os direitos humanos, o que constitui crime contra a humanidade.

A ditadura argentina foi um dos primeiros casos julgados depois da criação do TPP. Também foram julgadas violações de direitos humanos na antiga Iugoslávia, na Turquia (contra os curdos) e contra populações imigrantes e refugiadas em diferentes partes do mundo.