As e os profissionais da Enfermagem do Brasil tiveram uma importante vitória no último 24 de novembro: o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/20, que estabelece o Piso Salarial da categoria com o valor de R$ 4.700 para enfermeiros/as, 70% desse valor para técnicos/as de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. O projeto ainda estabelece a jornada de 30 horas semanais como base dos cálculos para o piso.

Agora, o texto segue para Câmara dos Deputados, onde a pressão deve ocorrer para que também seja aprovado. Para isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras entrem em contato com os deputados do seu estado para pressionar pela aprovação do projeto.

Segundo Denise Motta Dau, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) para o Brasil, “a ISP tem lutado e defendido internacionalmente a valorização das e dos profissionais de saúde e a implantação de sistemas universais e públicos de saúde há muito tempo, porém, em meio à pandemia exigiu-se ainda maior dedicação e exposição de quem trabalha no setor, que expressou um alto índice de sofrimento mental, contaminação e mortes. E ainda temos exemplos como o de países de África, onde profissionais de saúde ainda não estão vacinados e só 5% da população teve acesso à vacina contra a covid-19. No Brasil, por meio da mobilização unitária das entidades sindicais, estamos perto de consolidar essa significativa conquista – do piso salarial vinculado à jornada de trabalho – que, além de valorizar a Enfermagem, contribuirá com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”.

Para Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), filiada à ISP, a mobilização das entidades representativas dos profissionais de saúde faz parte de um processo de luta com mais de 20 anos. “Reconhecer o trabalho primoroso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras deve ser prioridade, principalmente neste período de crise sanitária que estamos passando”, afirma.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), também filiada à ISP, já informou que segue na luta para que a Enfermagem tenha um salário digno e uma valorização merecida.

Valdirlei Castagna, presidente da entidade, avalia que a categoria teve uma maior visibilidade por causa da pandemia, o que fez com que o debate em torno da necessidade de valorizá-la ganhasse uma dimensão maior perante a sociedade e junto ao Congresso nacional. “A sociedade está entendendo que valorizar de verdade esses profissionais, que tanto se doam para exercer com dignidade sua profissão, passa necessariamente pela instituição de um piso salarial e uma jornada de trabalho mais justos. Foi com a unidade das entidades e a pressão da categoria que conseguimos vencer a primeira batalha, que foi aprovar no Senado federal esse Projeto de Lei”, diz.

“Agora, a luta pela aprovação terá continuidade na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira, se comprometeu a, quando o PL chegar lá, apresentar para discussão e colocar em votação no plenário. Esperamos que ele cumpra com esse compromisso firmado junto aos representantes da categoria em reunião realizada no dia 24 de novembro”, complementa Castagna.

Solange Caetano, secretária-geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e diretora de formação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), ambas entidades filiadas à ISP, diz que só foi possível aprovar o PL no Senado devido à grande mobilização da categoria, cujas entidades representativas realizaram visitas presenciais aos senadores para solicitar que colocassem em votação o PL e se manifestaram virtualmente nas redes sociais. “Sem mobilização, ainda estaria parado, até porque o presidente do Senado Rodrigo Pacheco estava aguardando ter acordo entre os líderes para colocar para votar. Tão logo chegaram ao consenso sobre a emenda do texto, foi pautado e submetido à apreciação”, explica Caetano.

Não podemos deixar para o próximo ano, porque é ano eleitoral e nada mais acontece. Temos que tentar aprovar ainda este ano

“Os próximos passos são continuar o corpo a corpo, só que agora na Câmara, principalmente com os líderes, e fazer marcação cerrada nas redes do deputado Arthur Lira. É importante que a categoria continue se mobilizando via redes sociais e enchendo a caixa de e-mail dos deputados. Não podemos deixar para o próximo ano, porque é ano eleitoral e nada mais acontece. Temos que tentar aprovar ainda este ano”, alerta a dirigente do SEESP e da FNE.

Sandro Alex de Oliveira Cézar, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), organização também filiada à ISP, argumenta que a aprovação do PL no Senado é uma grande vitória da articulação política do movimento da categoria junto ao Congresso nacional. “É fruto de um grande processo de mobilização social, em especial agora, em um momento em que o mundo se volta para importância dos profissionais de saúde, consegue-se entender a importância do nosso sistema de saúde”, diz. “A sociedade passa a ter olhar diferenciado para isso, então é importante registrar que foi a capacidade de organização dos trabalhadores que levou à aprovação desse projeto de lei, e o próximo passo é montar a pressão social na Câmara dos Deputados a fim de que isso possa ser aprovado o quanto antes”, reforça.

Para a presidenta da FNE Shirley Morales, a aprovação do projeto é um começo da luta pela valorização dos profissionais de Enfermagem. Segundo ela, a luta pela aprovação na Câmara dos Deputados é ainda mais desafiadora. “A gente vai precisar se municiar de forças para poder estar nesse debate na Câmara dos Deputados, que é um espaço de articulação política mais complexa. Lá nós só temos uma deputada enfermeira, e, em compensação, há o lobby das empresas privadas, dos planos de saúde. Inclusive nós repudiamos a manifestação do setor privado e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde contra o projeto”, declara.

Subsidiando as lutas

Os resultados da pesquisa nacional realizada pela ISP e suas filiadas brasileiras em 2020 no âmbito da campanha internacional “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas” subsidiaram as entidades sindicais para diversas iniciativas no sentido de melhorar as condições de trabalho em serviços essenciais, em especial no setor da saúde. Tais resultados podem ser encontrados no site http://trabalhadoresprotegidos.com.br/.

As três palavras mais escritas pelos que responderam à pesquisa foram: “medo”, “ansiedade” e “estresse”. A enquete também detectou um alto nível de sofrimento psíquico de 57% entre as mulheres e 42% entre os homens, sendo que quando maior a jornada de trabalho, maior era o sofrimento mental para ambos os sexos. Esses dados, somados a outros, demonstram a necessidade premente de que avancem as negociações sindicais coletivas e legislativas, implantando medidas de proteção tais como valorização, capacitação, redução da jornada de trabalho e salários dignos.

A ISP e as organizações sindicais filiadas e aliadas reforçam a importância de termos unidade para o fortalecimento da luta na Câmara dos Deputados rumo à aprovação do PL, de forma que a Enfermagem garanta essa conquista, pois no mundo do trabalho uma luta puxa a outra!