As diferenças entre ISP Saúde e UNI Care

A UNI Care, braço da UNI Global para o setor de Saúde, vem adotando uma ofensiva altamente questionável nos últimos anos, inclusive no Brasil, buscando filiar organizações sindicais da área que já são filiadas à Internacional de Serviços Públicos (ISP).

De maneira pouco correta, vem financiando a participação dessas entidades em suas atividades, encontros e reuniões, e promovendo argumentos sobre a organização sindical que não correspondem à verdade.

PRÁTICA GLOBAL DAS FSIS

Esse tipo de atitude fere uma prática que é histórica entre as federações sindicais internacionais (FSIs ou Global Unions): que nenhuma organização deve realizar o “canibalismo sindical”, ou seja, tentar tomar filiadas de outras. Esse acordo tácito é fundamental para que as FSIs possam atuar em conjunto em tudo aquilo que unifica o movimento sindical. Tanto é que nunca havíamos visto isso acontecer em nossa região, muito menos no Brasil. Até os cooperantes do movimento sindical repudiam essa prática, suspendendo financiamentos de projetos da UNI quando informados do mau uso de dinheiro para buscar filiadas de outras organizações.

REPRESENTAÇÃO DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DA SAÚDE

 Um dos falsos argumentos utilizados pela UNI é que a ISP representa as trabalhadoras e trabalhadores do setor público, enquanto a UNI Care o faz para o setor privado. Isso é falso. A saúde sempre foi e sempre será de natureza pública, não importando quem seja seu provedor. Todos/as do setor Saúde e Cuidados são representados/as pela ISP, sejam eles/as trabalhadores/as estatais, servidores, trabalhem no setor privado ou sejam terceirizados/as. Cabe ao Estado regular toda a Saúde, que sempre será uma política essencialmente pública, ou seja, representada pela ISP. 

ORGANIZAR OS/AS TRABALHADORES/AS

A UNI Care alega que sua prioridade é organizar e sindicalizar trabalhadores. É um falso argumento, já que essa é a prioridade de todo o movimento sindical. Há anos a ISP vem apoiando a organização dxs trabalhadores/as no Brasil. Inicialmente, investimos na organização e construção da CNTSS, financiando reuniões de diretoria, seminários de formação, intercâmbio internacional etc. Posteriormente, apoiamos a construção da CONFETAM, para dar só dois exemplos. 

Hoje, estamos lutando pela organização dos/das trabalhadores/as de cuidados, que se somam aos da Saúde. Regionalmente, temos investido nas estruturas de várias confederações latino-americanas, como a CONTRAM, CONTUA, CLTPJ, CONTLAC, CONTAGUAS e outras. Historicamente defendemos a unificação e o crescimento de sindicatos de uma mesma categoria ou área geográfica, incluindo a representação de trabalhadoras e trabalhadores CLTistas, temporários, e ampliando a representação de terceirizados/as.

FILIAR O MESMO SETOR A DUAS INTERNACIONAIS

 Outro argumento usado pela UNI Care para filiar membros da ISP é que não há problema algum que uma organização se filie a duas federações sindicais internacionais simultaneamente, pois nesse caso os esforços se somariam. Não é bem assim. Não há problema se uma organização se filia a duas internacionais quando o faz com setores diferentes, nunca as mesmas categorias. Filiar a mesma categoria em duas internacionais causa divisão no movimento sindical e estabelece uma competitividade prejudicial, como já bem conhecemos na história do Brasil. 

POLÍTICAS MUITO DISTINTAS

 Mas, o mais importante mesmo é que a ISP Saúde e a UNI Care possuem visões e políticas de Saúde completamente distintas.

 Enquanto para a UNI Care a Saúde é vista como um serviço a ser comercializado, para a ISP a Saúde, assim como a Água, Cuidados e tantos outros, é um direito humano fundamental e seu acesso deve ser integral, equitativo, universal e sempre deve estar sob o controle do Estado. Essa diferença incontornável fica muito evidente na quase total ausência da UNI Care nas lutas e debates globais e nacionais do setor.

 Não se costuma ver a UNI Care presente, por exemplo, nas seguintes lutas essenciais da Saúde em nível global, para citar algumas:

  •  Patentes: luta na Organização Mundial do Comércio – OMC pela suspensão das patentes de medicamentos e vacinas, em particular contra a covid-19, pois sabemos que sem essa medida será insustentável seguir vacinando a população e profissionais da Saúde em longo prazo.

  • TLCs- Tratados de Livre Comércio: rechaço à inclusão da Saúde como um mero capítulo de Tratados de Livre Comércio, os famigerados TLCs, e como mercadoria, não um direito.

  • Pandemia: nos debates frequentes na Organização Mundial da Saúde - OMS sobre as condições de trabalho na área, por uma jornada compatível com os desgastes típicos de quem trabalha na área, emprego decente, qualificação permanente, segurança no trabalho e tantos outros pontos. Particular atenção temos dado à elaboração de um Tratado sobre Pandemias, possibilitando prevenção e, em caso de uma nova situação pandêmica, garantindo governabilidade mundial e condições para os trabalhadores/as do setor atuarem com menos riscos.

 Ou seja, enquanto, para a ISP, atuar permanentemente dentro das organizações mundiais nos temas globais da Saúde é fundamental, não se vê quase nunca a presença da UNI Care, justamente em razão dos conceitos diferentes com que esta trabalha o setor. Assim como até há muito pouco tempo não se via a presença da UNI Care na luta em defesa de nosso Sistema Único de Saúde (SUS), coisa que faz a ISP desde sua chegada ao Brasil nos anos 1990.   

TRANSNACIONAIS E ACORDOS MARCOS

Quando se aproxima de filiadas da ISP, a UNI Care argumenta, ainda, que se dedica a organizar trabalhadores de transnacionais da Saúde. Exatamente como também faz a ISP, só que com a participação de muitos mais países e com muito mais atenção a todos/as envolvidos/as. Nossa federação trabalha de forma democrática, respeitando as diferentes representações, o que difere e muito da UNI Care. 

Neste ano, por exemplo, a UNI tomou uma atitude que surpreendeu a todo o movimento sindical internacional. Em abril, anunciou a assinatura de um acordo marco global com a transnacional ORPEA sem um mandato adequado da parte dos sindicatos afetados, sem a participação dos sindicatos representativos do próprio país-sede da empresa e passando por cima das três centrais sindicais francesas. Além disso, “ignorando” que a empresa promove reiteradas ações antissindicais, está envolvida em casos de corrupção na França e é duramente criticada pela baixa qualidade e negligência de seus serviços.

A reação das centrais sindicais francesas foi duríssima contra a UNI, conforme pode-se ver nos comunicados de imprensa abaixo (em francês e português):

Queremos bons acordos marcos. Não acordos a qualquer custo e que podem, inclusive, favorecer as empresas, mas sim acordos conquistados com representações legítimas de trabalhadores e trabalhadoras, e sempre observando a lógica do interesse público que essas empresas devem respeitar quando atuam no setor Saúde ou Cuidados. 

Pelas razões expostas acima, ou seja, em razão da diferença crucial que existe entre a ISP Saúde e a UNI Care no que diz respeito à visão sobre o setor de Saúde e suas políticas públicas, assim como às boas práticas sindicais, temos convicção de que a filiação simultânea do setor Saúde assim como do setor Cuidados a essas duas federações internacionais é incoerente. E estamos abertos a debater esse tema com todas nossas filiadas. 

Acreditamos ser preciso escolher qual o tipo de política para a área se deseja adotar: se uma baseada na lógica de mercado, como a da UNI Care, ou se uma política calcada na defesa intransigente da Saúde como um direito humano fundamental, que sempre deve estar sob o controle e regulação do Estado e em prol da população, não colocando o lucro acima de tudo. Para ter serviços de natureza pública de boa qualidade é que lutamos incansavelmente por condições dignas de trabalho para todos e todas!