A América Latina celebrou recentemente um triste aniversário: 25 anos de Tratados de Livre Comércio (TLC) e Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) na região. Mas nessas bodas de prata com o livre comércio não há nada para celebrar. O efeito global destes tratados têm sido a expansão do modelo extrativista, que torna as economias dependentes da exportação de matérias-primas com pouco valor agregado, a partir da desigual e colonial divisão internacional do trabalho entre o Norte industrial desenvolvido e o Sul agrário e minero exportador subdesenvolvido. O enorme número de tratados em escala planetária criou uma arquitetura de segurança jurídica internacional que busca garantir a impunidade das grandes empresas que exploram bens comuns na nossa região como se fossem uma fonte inesgotável.

Aqueles que ganharam nestes 25 anos foram os capitais que operam a partir das economias centrais e dos grupos exportadores locais, que têm pouco interesse na mudança desse modelo, uma vez que este gera enormes lucros. Para o resto da população, o resultado tem sido sofrer com a desindustrialização e a degradação ambiental, e com os perversos efeitos do desemprego, da pobreza e da desigualdade, somando-se a isso a dificuldade de acesso aos serviços básicos.

Nesses 25 anos temos visto o avanço da globalização neoliberal como processo de recolonização do mundo. O comércio global e os acordos de livre comércio têm se tornado não só o mecanismo de ampliação da produção e formação das cadeias globais, como também promovido a concentração de riqueza indecente que vemos atualmente e, ainda, ampliando as zonas de sacrifício para a produção para exportação no planeta. Toda a violência que o capitalismo expande na situação atual de sua crise é potencializada pela disputa hegemônica global expressada em sua amplitude.

O acordo entre os blocos do Mercosul e da União Europeia não escapa a esta lógica, pelo contrário. A UE, inclusive, aproveitou uma janela de oportunidade. Contando com dois presidentes neoliberais aliados e subservientes aos interesses do Norte, Argentina (Macri) e Brasil (Bolsonaro) assinaram o acordo, impondo regras que facilitariam sua própria subsistência no campo de disputas em que também se movem. O acordo foi fechado às pressas, sem um verdadeiro consenso, depois de duas décadas de negociações a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil ou de setores acadêmicos e sem qualquer estudo de impacto por parte do Mercosul que pudesse mostrar quaisquer resultados 3 positivos para os povos. Essa realidade põe em evidência a fé cega que os negociadores têm no livre comércio, que se movem em opacidade e sem tornar públicas as informações. Mas ainda, podemos condenar à morte este "Tratado-Vampiro" porque assim que seus textos tornaram-se públicos, foram evidenciados os efeitos negativos que o mesmo terá sobre os direitos humanos, trabalhistas e ambientais. Neste momento, é importante que nós das organizações sociais estejamos vigilantes e rejeitemos totalmente o Acordo, para que este não seja aprovado pelos países do Mercosul.

Numa época de pandemia em que se fala de uma volta à normalidade, devemos nos perguntar de que tipo de normalidade estão falando quando, segundo a CEPAL, a América Latina sofrerá uma profunda recessão econômica, com uma elevada taxa de desemprego e aumento da pobreza. Além disso, com os incêndios que queimam os ecossistemas que ajudam a regular as temperaturas globais, especialmente na Amazônia mas também no norte da Argentina, nas florestas paraguaias e no Pantanal e Cerrado brasileiros, o pior cenário seria assinar um acordo que aprofundará o avanço do agronegócio nesses territórios, agravando a crise climática. Este seria um ponto sem retorno para a possibilidade de recuperação da biodiversidade na região e, portanto, afetaria a sobrevivência humana no planeta.

Esperamos que esta publicação com 10 motivos para dizer NÃO ao Acordo Mercosul-UE sirva como instrumento para aqueles que estão construindo outros mundos possíveis, equitativos e sustentáveis, e que são, certamente, mundos sem TLCs.