O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, visitou a sede mundial da ISP para comemorar a intenção do governo de ratificar a Convenção 151 da OIT, com o objetivo de garantir a negociação coletiva no setor público, o que representa um avanço histórico para os trabalhadores do país.

A reunião contou com a presença de outros dois ministros, altos funcionários de departamentos do governo brasileiro e dirigentes das afiliadas da ISP no Brasil, CSPB e FESSERGS. Juneia Batista (SINDSEP Brasil) representou a CONTRAM-ISP, a confederação dos trabalhadores municipais das Américas.

João Domingos, presidente da CSPB — a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil — afirmou que os sindicatos do setor público estavam trabalhando para garantir que o projeto de lei fosse aprovado pelo Congresso. Ele destacou que continuava sendo importante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse reeleito para salvaguardar os avanços pelos quais tanto se havia lutado.

O secretário-geral da ISP, Daniel Bertossa, agradeceu às afiliadas e ao ministro por manterem a pressão e destacou que o governo brasileiro também propôs reduzir a escala de trabalho de 6 para 5 dias. Bertossa destacou, além disso, o papel global que o governo de Lula desempenha ao oferecer uma alternativa bem-sucedida ao imperialismo autoritário de Trump e afirmou que a popularidade de Lula traçava o caminho a seguir para outros governos progressistas.

O encontro reuniu também figuras de destaque, entre elas José López Feijóo, secretário de Relações Trabalhistas do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos — e ex-secretário-geral da confederação sindical CUT —; Maíra Lacerda, chefe do Escritório Especial de Assessoria para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil; e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes e Augusto César Leite de Carvalho.

A ISP apoia as afiliadas e xs trabalhadores do setor público do Brasil para concluir o que João Domingos chamou de “uma batalha de 50 anos” pelo direito à sindicalização e à negociação coletiva no setor público.

Lula solicitou ao Congresso do Brasil que ratificasse as Convenções 151 e 158 da OIT em 2008. Dezoito anos depois, estamos mais perto do que nunca de ver isso se tornar realidade no setor público para os trabalhadores nos níveis federal, estadual e municipal.

O secretário-geral da ISP, Bertossa, destacou que, em todo o mundo, os trabalhadores do setor público enfrentam algumas das restrições mais severas em relação a esse direito. A Corte Internacional de Justiça reconheceu agora o direito à greve como parte integrante da liberdade de associação. No entanto, continuamos enfrentando mais limitações em nossa capacidade de exercê-lo do que qualquer outro grupo de trabalhadores. À medida que essas reformas são submetidas a um Congresso Nacional controlado pela direita, a unidade da sociedade brasileira e a solidariedade internacional são mais importantes do que nunca.